Sinaliza\u00e7\u00e3o para identificar vagas reservadas a motoristas por aplicativo dever\u00e1 ser instalada em Limeira<\/p>\n
Limeira dever\u00e1 ter sinaliza\u00e7\u00e3o de vagas de embarque e desembarque de passageiros reservadas a motoristas por aplicativo. \u00c9 o que determina o Projeto de Lei N\u00ba 96\/2024, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 6 de abril, por meio do Substitutivo N\u00ba 22.<\/p>\n
A proposta\u00a0 renumera o par\u00e1grafo \u00fanico e acrescenta o par\u00e1grafo 2\u00ba ambos no art. 1\u00ba da Lei N\u00ba 6813\/2022, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a determina que, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da vaga de embarque e desembarque pr\u00f3ximas a terminais rodovi\u00e1rios, supermercados, shopping centers, hospitais e na \u00e1rea central da cidade, caber\u00e1 ao departamento respons\u00e1vel a coloca\u00e7\u00e3o de placa indicativa e a sinaliza\u00e7\u00e3o de solo. \u201cCom a sinaliza\u00e7\u00e3o de solo vamos dar maior visibilidade aos locais onde est\u00e3o instaladas as placas que autorizam o embarque e desembarque dos motoristas de aplicativo\u201d, justificou Lu Bogo.<\/p>\n
O projeto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos) para san\u00e7\u00e3o ou veto. Se sancionado, ser\u00e1 promulgado e publicado no Jornal Oficial do Munic\u00edpio e passa a ser lei, cabendo ao Executivo a regulamenta\u00e7\u00e3o da norma em at\u00e9 90 dias da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n