Sete projetos s\u00e3o aprovados na sess\u00e3o ordin\u00e1ria e 27 requerimentos s\u00e3o encaminhados \u00e0 Prefeitura<\/p>\n
Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 30 de mar\u00e7o, a C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou seis projetos pautados na Ordem do Dia e um em regime de urg\u00eancia especial. Tamb\u00e9m foram discutidos e encaminhados \u00e0 Prefeitura 27 requerimentos durante o Expediente, parte da sess\u00e3o destinada \u00e0 leitura de documentos protocolados no Legislativo. A assembleia foi transmitida ao vivo e pode ser conferida neste link.<\/p>\n
Na sess\u00e3o foi rejeitado o pedido de vota\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia especial do Projeto de Lei Complementar N\u00ba 7\/2026, de autoria dos vereadores Everton Ferreira (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PP) e Mariana Calsa (MDB), que revoga o art. 10 da Lei Complementar N\u00ba 1014\/2026, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos de Limeira.<\/p>\n
A norma foi aprovada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23 de mar\u00e7o e trouxe uma altera\u00e7\u00e3o que incomodou os servidores p\u00fablicos municipais, pois n\u00e3o havia sido aceita no Acordo Coletivo firmado entre a Prefeitura e os sindicatos dos servidores. A altera\u00e7\u00e3o tratava do direito a faltas abonadas em casos de mol\u00e9stia em pessoa da fam\u00edlia, ou motivo relevante.<\/p>\n
A Tribuna Livre desta semana foi ocupada pelo deputado estadual Jilmar Tatto (PT-SP), que falou sobre a tarifa zero no transporte p\u00fablico. Mun\u00edcipes tamb\u00e9m usaram a palavra para falar sobre autismo, perda de benef\u00edcios sociais, Conselho Tutelar, direitos dos servidores p\u00fablicos. Confira os debates na \u00edntegra neste link.<\/p>\n
Tarifa zero no transporte p\u00fablico<\/p>\n
O deputado federal Jilmar Tatto usou a Tribuna da C\u00e2mara para defender a tarifa zero no transporte p\u00fablico. Ele \u00e9 coordenador da Frente Parlamentar da Tarifa Zero da C\u00e2mara dos Deputados. Destacou que o transporte p\u00fablico \u00e9 o \u00fanico servi\u00e7o essencial que n\u00e3o \u00e9 gratuito, citando o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a educa\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201c\u00c9 como se um pai ou uma m\u00e3e fosse deixar o filho na creche e passasse num guich\u00ea e pagasse R$10,00. Em fun\u00e7\u00e3o disso, estamos estudando para implantar a tarifa zero em todos os munic\u00edpios do Brasil\u201d, declarou.<\/p>\n
Autismo<\/p>\n
Em seguida, o mun\u00edcipe Acir Palma convidou toda a popula\u00e7\u00e3o para a 5\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo, que acontece no Parque Cidade, no s\u00e1bado, 4 de abril, \u00e0s 14h. \u201cNosso objetivo para esse dia \u00e9 promover um momento de lazer, conscientiza\u00e7\u00e3o, acolhimento, informa\u00e7\u00e3o, socializa\u00e7\u00e3o e confraterniza\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias, profissionais e toda a comunidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m pediu aos vereadores que ou\u00e7am as fam\u00edlias sobre as necessidades das m\u00e3es e pais que t\u00eam sofrido para cuidar de seus filhos autistas. \u201cN\u00e3o temos nenhum projeto para atender pessoas autistas com mais de 16 anos. Voc\u00eas t\u00eam ideias fant\u00e1sticas, precisamos de um apoio para os adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista, criando op\u00e7\u00f5es de apoio ao trabalho para que eles possam atingir o \u00e1pice da sua pessoa. Precisamos olhar para essa popula\u00e7\u00e3o com muito carinho\u201d, lembrou.<\/p>\n
Benef\u00edcios sociais<\/p>\n
A mun\u00edcipe Aline Zovico falou sobre a perda de benef\u00edcios sociais. Ela citou o aluguel social, dizendo que algumas m\u00e3es perderam o benef\u00edcio. \u201cForam jogadas na rua\u00a0 sem aviso pr\u00e9vio, com crian\u00e7a deficiente, pela atual gest\u00e3o, sem nenhuma investiga\u00e7\u00e3o, simplesmente jogadas na rua. Benef\u00edcios cortados sem investiga\u00e7\u00e3o\u201d, declarou. A mun\u00edcipe falou ainda que algumas fam\u00edlias tiveram o benef\u00edcio do cart\u00e3o social cortado e no lugar receberam cestas b\u00e1sicas estragadas, segundo ela. \u201cFam\u00edlias vulner\u00e1veis s\u00e3o fam\u00edlias que precisam ser vistas por todos. \u00c9 um retrocesso muito grande retirar o cart\u00e3o social das fam\u00edlias\u201d, desabafou.<\/p>\n
Conselho Tutelar<\/p>\n
Nathan falou na Tribuna em nome de 15 conselheiros tutelares. Ele disse que existe um preconceito enraizado na sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos conselheiros. \u201cMuitos ainda pensam que o Conselho serve para punir ou tirar filhos, precisamos romper com esse erro. O Conselho Tutelar \u00e9 o pronto socorro dos direitos, \u00e9 a porta de entrada para zelar pelo cumprimento dos direitos das nossas crian\u00e7as e adolescentes de qualquer viola\u00e7\u00e3o ou suspeita\u201d. Ele ressaltou que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos conselheiros est\u00e3o sendo negligenciadas, afirmou que recursos para a forma\u00e7\u00e3o continuada est\u00e3o sendo limitados, que falta servidores trabalhando com o Conselho, que a estrutura dos pr\u00e9dios \u00e9 prec\u00e1ria e sem acessibilidade adequada. \u201cRespeitar o Conselho \u00e9 cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o. Convido os vereadores e a sociedade a conhecer a din\u00e2mica do dia a dia do Conselho Tutelar\u201d.<\/p>\n
Direitos de servidores<\/p>\n
Eunice Lopes, representando o Sindicato dos Funcion\u00e1rios e Servidores P\u00fablicos Municipais de Limeira (Sindsel), e Erika Monteiro, representando o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp), usaram a Tribuna para defender a manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s 12 faltas abonadas ao ano decorrentes de mol\u00e9stia em pessoa da fam\u00edlia, ou outro motivo relevante, modificada pela Lei Complementar N\u00ba 1014\/2026 aprovada na C\u00e2mara na \u00faltima segunda-feira, 23 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Eunice destacou que o texto aprovado na semana passada estava diferente do que havia sido acordado entre Prefeitura e sindicatos e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar N\u00ba 7\/2026, que revoga a altera\u00e7\u00e3o aprovada na\u00a0 Lei Complementar N\u00ba 1014\/2026.<\/p>\n
Por sua vez, Erika Monteiro pediu que os vereadores fiscalizem as condi\u00e7\u00f5es de trabalho que os servidores enfrentam, principalmente na educa\u00e7\u00e3o. \u201cNingu\u00e9m falta porque quer. \u00c9 preciso que se averigue as condi\u00e7\u00f5es de trabalho que n\u00f3s enfrentamos, a insalubridade que est\u00e1, como est\u00e1 o nosso real pagamento, quanto n\u00f3s ganhamos de fato, e por que todo m\u00eas de mar\u00e7o querem castigar o servidor e a servidora p\u00fablica retirando direitos. Os corpos dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o m\u00e1quinas, s\u00e3o seres humanos que cuidam de outros seres humanos. O servidor n\u00e3o \u00e9 o problema, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para esse Munic\u00edpio\u201d, argumentou.<\/p>\n
A professora Gisele Godoy tamb\u00e9m falou sobre a mudan\u00e7a na concess\u00e3o de abonos por faltas e narrou o descontentamento de alguns professores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s promessas do Governo. De acordo com ela, as promessas feitas n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas.<\/p>\n
Confira como foi a vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 254\/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o mensal, no site oficial da Prefeitura, dos dados de ocorr\u00eancias atendidas pela Guarda Civil Municipal (GCM)\u00a0 relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 260\/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Ornitol\u00f3gica de Limeira e Regi\u00e3o (Assoler).<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 9\/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), reconhece a acrobacia com bicicleta como pr\u00e1tica esportiva e cultural em Limeira.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 10\/2026, da vereadora Bruna Magalh\u00e3es (PRTB), altera dispositivos da Lei N\u00ba 2718\/1995, que condiciona a emiss\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento de parques de divers\u00f5es \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice de seguro, para atualizar a norma \u00e0 realidade do mercado.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 19\/2026, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social Municipal (Seprosom) e do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social (FMAS), a repassar recursos financeiros, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos Especiais de Limeira (AEL), e altera a Lei Municipal N\u00ba 7247\/2025.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 32\/2026, da Prefeitura, perpetua o nome do Dr. Carlos Gomes Ferraresi \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade com frente para a rua Ad\u00e3o Francisco Dias, n\u00b0 140, fundos com a avenida Prefeito Ari Levy Pereira, no bairro Geada.<\/p>\n
Urg\u00eancia especial:<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 8\/2026, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Complementar N\u00ba 41\/1991, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de Limeira, para adequar o abono de faltas para os casos em que o servidor venha a gozar de f\u00e9rias.<\/p>\n