Transpar\u00eancia na seguran\u00e7a p\u00fablica: projeto prev\u00ea divulga\u00e7\u00e3o mensal de dados da GCM em Limeira<\/p>\n
Dados sobre o n\u00famero de ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, tipos e regi\u00f5es com maior incid\u00eancia dever\u00e3o ser divulgados mensalmente no site oficial da Prefeitura de Limeira. A medida foi aprovada nesta segunda-feira, 30 de mar\u00e7o, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, por meio do Substitutivo N\u00ba 76 ao Projeto de Lei N\u00ba 254\/2025, de autoria do vereador Costa J\u00fanior (Podemos).\u00a0 A proposta determina que o Poder Executivo torne p\u00fablicas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos atendimentos realizados pela Guarda Civil Municipal (GCM), em formato acess\u00edvel e respeitando a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
O projeto institui a obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o mensal de dados estat\u00edsticos das ocorr\u00eancias atendidas pela GCM, com tr\u00eas eixos principais de informa\u00e7\u00e3o: o n\u00famero total de atendimentos, a natureza das ocorr\u00eancias, como vandalismo, roubos, situa\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e conflitos urbanos, e a identifica\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es ou bairros com maior incid\u00eancia. Segundo o autor, o objetivo \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia, fortalecer o controle social e subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes na \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com o texto, os dados dever\u00e3o ser disponibilizados em formato aberto, permitindo o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o, pesquisadores e institui\u00e7\u00f5es. A proposta tamb\u00e9m estabelece que todas as informa\u00e7\u00f5es divulgadas dever\u00e3o preservar o anonimato de v\u00edtimas e envolvidos, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ocorrer mensalmente no site oficial da Prefeitura. Ap\u00f3s a eventual aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei, a Prefeitura ter\u00e1 prazo de 60 dias para regulamentar a medida.<\/p>\n
Na justificativa, Costa J\u00fanior destaca que a iniciativa est\u00e1 alinhada aos princ\u00edpios constitucionais da transpar\u00eancia e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cA divulga\u00e7\u00e3o dos dados busca garantir que a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento sobre a atua\u00e7\u00e3o da GCM, al\u00e9m de permitir maior acompanhamento das a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, explicou o autor.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m aponta que a sistematiza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es pode contribuir diretamente para o planejamento estrat\u00e9gico do Munic\u00edpio. \u201cCom base nos dados divulgados, ser\u00e1 poss\u00edvel direcionar o efetivo e os recursos p\u00fablicos, avaliar a efetividade das pol\u00edticas j\u00e1 implementadas e ampliar a integra\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a\u201d, afirmou o vereador.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. \u201cAo disponibilizar os dados de forma clara e em formato aberto, o Projeto de Lei estimula o controle social sobre a seguran\u00e7a\u201d, destacou Costa.<\/p>\n