Projeto da Prefeitura aprovado readequa concess\u00e3o de faltas abonadas para servidores<\/p>\n
Foi aprovada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 30 de mar\u00e7o, a proposta, de autoria da Prefeitura, que visa readequar as regras de concess\u00e3o de faltas abonadas para os servidores p\u00fablicos municipais. O Projeto de Lei Complementar N\u00ba 8\/2026 revoga as altera\u00e7\u00f5es recentemente aprovadas pela Lei Complementar N\u00ba 1.014\/2026.<\/p>\n
O novo texto aprovado define que a administra\u00e7\u00e3o municipal poder\u00e1 conceder at\u00e9 duas faltas abonadas em um \u00fanico m\u00eas no decorrer do ano, desde que respeitado o limite m\u00e1ximo de 12 abonos anuais. A medida busca restaurar parte do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o ocorrida na semana anterior, que havia limitado a utiliza\u00e7\u00e3o mensal a um abono.<\/p>\n
As faltas justificadas por abono s\u00e3o destinadas a casos de mol\u00e9stia em pessoa da fam\u00edlia ou outros motivos relevantes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m aprovados<\/p>\n
Outros dois projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados durante a sess\u00e3o. Um deles autoriza repasse de recursos do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social (FMAS) para a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos Especiais de Limeira (AEL). Outra propositura perpetua o nome de Carlos Gomes Ferraresi \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) no bairro Geada.<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 19\/2026 autoriza a abertura corrente, em favor da Secretaria de\u00a0 Promo\u00e7\u00e3o Social Municipal (Seprosom), de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 50 mil. A organiza\u00e7\u00e3o recebe recursos p\u00fablicos por meio de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o N\u00ba 1\/2024 e executa o servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos para pessoas com defici\u00eancia de 7 a 59 anos, tendo como p\u00fablico pessoas com defici\u00eancia preponderante na s\u00edndrome de Down e que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
Segundo o Poder Executivo, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos configura incremento tempor\u00e1rio e foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (CMAS).<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 32\/2026 perpetua o nome \u201cDr. Carlos Gomes Ferraresi\u201d \u00e0 UBS localizada em frente \u00e0 rua Ad\u00e3o Francisco Dias, e ao fundo da avenida Prefeito Ari Levy Pereira, no bairro Geada. A proposta \u00e9 uma forma de homenagear o m\u00e9dico pela carreira em Limeira. \u201cFoi um grande m\u00e9dico, um grande amigo para muitos, um bom marido e um pai excepcional. Estar\u00e1 para sempre em nossos cora\u00e7\u00f5es e ora\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou o prefeito Murilo F\u00e9lix, na justificativa \u00e0 propositura.<\/p>\n
O homenageado \u00e9 natural de S\u00e3o Paulo, teve uma trajet\u00f3ria profissional na medicina e pol\u00edtica limeirense. Graduado na Faculdade de Medicina de Jundia\u00ed (FMJ), o m\u00e9dico ortopedista e traumatologista se tornou membro e adquiriu t\u00edtulo de especialista pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT). Ele atuou na Santa Casa, na Unimed e Humanit\u00e1ria da cidade, al\u00e9m de consult\u00f3rio particular e na Cl\u00ednica S\u00e3o Matheus.<\/p>\n
Carlos Gomes Ferraresi tamb\u00e9m ingressou na vida pol\u00edtica de Limeira, sendo eleito vereador em 2001 e reeleito em 2004, pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS).<\/p>\n