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Debater o d\u00e9ficit de vagas em creches da rede p\u00fablica municipal, esse foi o objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara Municipal de Limeira nesta quarta-feira, 22 de maio. Conforme informado pelos participantes da reuni\u00e3o, atualmente o munic\u00edpio tem 1.100 crian\u00e7as na lista de espera.\u00a0 A constru\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi uma sugest\u00e3o para buscar solucionar o problema. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, o v\u00eddeo na \u00edntegra pode ser conferido neste link<\/a>, um resumo com as principais informa\u00e7\u00f5es foi registrado em ata<\/a>.<\/p>\n Organizado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, o evento contou com a presen\u00e7a dos membros do colegiado, Elias Barbosa (PRTB), presidente; Jos\u00e9 Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secret\u00e1rio; do presidente da C\u00e2mara, Everton Ferreira (PSD); do secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Luis de Francesco; e dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), Andr\u00e9 Laranjeiras, promotor de justi\u00e7a; da Defensoria P\u00fablica, Mariana Chaib; de escolas que prestam servi\u00e7o para o programa Bolsa Creche, Gislaine Cristina Janu\u00e1rio da Silva; do Conselho Tutelar, Ludma Oliveira; do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp), Erika Monteiro; e do Sindicato dos Funcion\u00e1rios e Servidores P\u00fablicos Municipais de Limeira (Sindsel), Juliana Marin. Tamb\u00e9m acompanharam a audi\u00eancia os vereadores Cear\u00e1 (Republicanos), Mariana Calsa (MDB), Jorge de Freitas (PRD), Marcos Xavier (PP), Const\u00e2ncia F\u00e9lix (Agir), Jo\u00e3o Antunes Bano (SD) e Betinho Neves (MDB).<\/p>\n A audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Luis de Francesco, foi o primeiro a falar, ele fez um panorama geral da demanda e da disponibiliza\u00e7\u00e3o de vagas nas creches desde 2007 at\u00e9 2024. O titular da pasta destacou que por compreender uma faixa et\u00e1ria em que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a frequ\u00eancia escolar, \u00e9 preciso a demanda manifesta para a realiza\u00e7\u00e3o de um planejamento de disponibiliza\u00e7\u00e3o de vagas, e tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio tempo entre o credenciamento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de vagas. \u201cO planejamento, que \u00e9 feito durante o ano, \u00e9 para que a ocupa\u00e7\u00e3o instalada que temos da nossa rede municipal, especialmente em creche, seja otimizada e bem utilizada\u201d, explicou.<\/p>\n Em seguida, o representante do MP falou que a falta de vagas em creches \u00e9 um problema cr\u00f4nico de Limeira. Ele rememorou a problem\u00e1tica citando uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o munic\u00edpio datada de 2010, com ajuizamento de cumprimento de senten\u00e7a proferida em 2014. \u201cCom base naquela decis\u00e3o de quase 15 anos atr\u00e1s, \u00e9 poss\u00edvel pleitear a vaga individual na justi\u00e7a ainda hoje\u201d, alertou Andr\u00e9 Laranjeiras.<\/p>\n Mariana Chaib discorrer sobre a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica para auxiliar fam\u00edlias a conseguir, de forma judicial, a garantia do direito de ter acesso \u00e0s vagas nas creches do munic\u00edpio, por meio da senten\u00e7a proferida em 2014. Ela pontuou que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais est\u00e1 aumentando exponencialmente e fez uma observa\u00e7\u00e3o: \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos dificuldade de fazer a Prefeitura cumprir a senten\u00e7a, a vaga sempre \u00e9 disponibilizada. Por que eu preciso ajuizar uma a\u00e7\u00e3o, movimentar uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os para obter uma vaga que existe?\u201d.\u00a0<\/p>\n Representando as institui\u00e7\u00f5es que atendem o programa Bolsa Creche, Gislaine Cristina apresentou o projeto, que \u00e9 uma parceria entre as escolas e o munic\u00edpio. Ela falou sobre os valores mensais que s\u00e3o pagos pela Prefeitura para as escolas por crian\u00e7a atendida (R$690,00, equivalente a R$23,30 por dia), e ressaltou que h\u00e1 vagas em muitas unidades, mas que a resposta dada pelo Executivo \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 demanda na regi\u00e3o. \u201cN\u00f3s queremos, pedimos para sermos parceiros, para educar crian\u00e7as, para coloc\u00e1-las na escola\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n As representantes da Apeoesp, Erika Monteiro, e do Sindsel, Juliana Marin, falaram da import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o infantil, na qual acontece o primeiro contato da crian\u00e7a com o mundo da educa\u00e7\u00e3o, e da falta de planejamento da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para o fornecimento das vagas. \u201cA vis\u00e3o que se tem \u00e9 que se trata a educa\u00e7\u00e3o como gasto e n\u00e3o como investimento. T\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o: \u00c9 direito da crian\u00e7a a creche, a escola. N\u00e3o \u00e9 gasto, \u00e9 investimento e \u00e9 direito\u201d, enfatizou Erika Monteiro.\u00a0<\/p>\n Encerrando a participa\u00e7\u00e3o dos convidados, Ludma Oliveira, representante do Conselho Tutelar, falou sobre a dificuldade dos pais que procuram o \u00f3rg\u00e3o por terem negadas as solicita\u00e7\u00f5es de vagas, ou pela oferta ser em escola muito distante da resid\u00eancia das fam\u00edlias e impossibilitar o ingresso das crian\u00e7as, e tamb\u00e9m da dificuldade do Conselho em fazer cumprir o direito dessas fam\u00edlias.<\/p>\n Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos convidados, os vereadores e o p\u00fablico tiveram a oportunidade de fazer questionamentos, as falas e respostas podem ser conferidas na \u00edntegra neste link<\/a>.<\/p>\n Os representantes do MP e da Defensoria P\u00fablica propuseram a constru\u00e7\u00e3o de um TAC, a ser cumprido pela Prefeitura, para buscar solucionar o problema do d\u00e9ficit de vagas, e se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para construir em conjunto um planejamento estrat\u00e9gico, levando em considera\u00e7\u00e3o as quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e pr\u00e1ticas para execut\u00e1-lo.<\/p>\n Concluindo o evento, o presidente da Comiss\u00e3o, Elias Barbosa, agradeceu a todos que participaram da audi\u00eancia no intuito de buscar uma solu\u00e7\u00e3o. \u201cAgrade\u00e7o a todos que fizeram com que esse debate acontecesse com grandeza e que tivesse, de certa forma, um direcionamento, quando\u00a0 o MP, a Defensoria e a Secretaria se prop\u00f5em a conversar para achar um planejamento para a resolu\u00e7\u00e3o destas crian\u00e7as que necessitam da creche\u201d.\u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u00e9 respons\u00e1vel por apreciar proposi\u00e7\u00f5es legislativas relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao ensino, aos conv\u00eanios escolares, \u00e0s artes, ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 ci\u00eancia e tecnologia, bem como fiscalizar a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e cultura do munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n Fazem parte do colegiado os vereadores Elias Barbosa (PRTB), presidente; Jos\u00e9 Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/p><\/div>\n