Projeto de reprograma\u00e7\u00e3o de emendas impositivas avan\u00e7a na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo apreciou nesta quarta-feira, 1\u00ba de abril, o Projeto de Lei N\u00ba 31\/2026 que autoriza a reprograma\u00e7\u00e3o de 21 emendas parlamentares impositivas constantes da Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA) vigente. A medida \u00e9 adotada por meio da abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar.<\/p>\n
As adequa\u00e7\u00f5es ocorreram ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal, que identificaram impedimentos de ordem t\u00e9cnica para execu\u00e7\u00e3o de determinadas emendas parlamentares. \u201cTais impedimentos foram comunicados ao Poder Legislativo, possibilitando a reavalia\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es aprovadas\u201d, informou a Prefeitura, na justificativa ao texto legislativo.<\/p>\n
Segundo o Executivo, as programa\u00e7\u00f5es foram ajustadas de modo a preservar a autoria parlamentar e os valores originalmente consignados. \u201cA proposta ora apresentada promove a necess\u00e1ria adequa\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mediante abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar, e anula\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es correspondentes, em conformidade com as normas de direito financeiro aplic\u00e1veis\u201d, descreveu.<\/p>\n
Do total de 166 emendas, 21 retornaram com impedimentos, ou seja, 12,6%, parte delas devido a mudan\u00e7as de secretarias municipais. Os cr\u00e9ditos adicionais e suplementares para adequa\u00e7\u00e3o dessas emendas totalizam R$ 3.348.000,00 milh\u00f5es.<\/p>\n
Emendas impositivas<\/p>\n
As emendas impositivas s\u00e3o a ferramenta que os vereadores t\u00eam para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal, destinando parte dos recursos financeiros para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os nas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n
Anualmente, 1,55% da receita corrente l\u00edquida realizada no exerc\u00edcio anterior \u00e9 separada para que os parlamentares direcionem os recursos, sendo que ao menos metade do montante deve ser destinado para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da sa\u00fade e o restante dividido nas demais \u00e1reas, como educa\u00e7\u00e3o, transporte, seguran\u00e7a p\u00fablica, zeladoria, esporte, cultura ou obras, por exemplo.<\/p>\n
As emendas impositivas propostas pelos vereadores aos projetos de leis or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pela Prefeitura.<\/p>\n
Encaminhamentos<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 31\/2026 recebeu parecer favor\u00e1vel de todos os membros presentes, seguindo o voto do relator Elias Barbosa (PRTB). A proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronta para constar na Ordem do Dia e ser votada em sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa, secret\u00e1rio. As delibera\u00e7\u00f5es dos membros est\u00e3o registradas na ata da reuni\u00e3o.<\/p>\n