Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a ouve representante do Conseg Centro-Sul Os vereadores da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica ouviram o diretor do Conselho de Seguran\u00e7a (Conseg) Centro-Sul, Rubens Oliveira, na reuni\u00e3o desta quinta-feira, 2 de abril, sobre mudan\u00e7as recentes nos crit\u00e9rios de funcionamento de bares e estabelecimentos cong\u00eaneres. O Projeto de Lei N\u00ba 121\/2024 que trata sobre o tema foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal em mar\u00e7o. Um dos questionamentos feitos aos parlamentares foi sobre o alcance e aplicabilidade das medidas. O colegiado explicou que as mudan\u00e7as estabelecem novos crit\u00e9rios para a renova\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 especial de funcionamento. Antes, o processo era feito de forma autom\u00e1tica, de of\u00edcio, agora a Prefeitura dever\u00e1 verificar se o estabelecimento causa perturba\u00e7\u00e3o ao sossego dos moradores, analisar registros no sistema 156 e solicitar manifesta\u00e7\u00e3o do Conseg respons\u00e1vel pela regi\u00e3o, para justificar a renova\u00e7\u00e3o de of\u00edcio. Conforme a propositura aprovada, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 especial de funcionamento, ap\u00f3s o protocolo do pedido, caso n\u00e3o haja avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise de Risco (Copar) e decis\u00e3o da Secretaria Municipal de Fazenda em at\u00e9 60 dias, o estabelecimento ficar\u00e1 autorizado a funcionar no hor\u00e1rio solicitado automaticamente ou, em caso de omiss\u00e3o, at\u00e9 \u00e0s 3h. No entanto, se a Prefeitura constatar irregularidades ou perturba\u00e7\u00e3o ao sossego e ao bem-estar p\u00fablico durante esse per\u00edodo, a autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria poder\u00e1 ser encerrada imediatamente. O texto legislativo traz ainda a possibilidade de interdi\u00e7\u00e3o e lacra\u00e7\u00e3o do estabelecimento que esteja em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pela Pol\u00edcia Militar, mediante conv\u00eanio. O registro da reuni\u00e3o consta em ata. Viol\u00eancia contra a mulher Apesar de previsto para ocorrer esta semana, o debate sobre o acolhimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia n\u00e3o ocorreu por aus\u00eancia de representantes dos \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura convidados. Ao abrir a reuni\u00e3o, o vice-presidente da Comiss\u00e3o, Felipe Penedo (PL) destacou que os \u00f3rg\u00e3os foram devidamente convidados por of\u00edcios, dispon\u00edveis para acesso neste link. O objetivo seria dialogar com a secret\u00e1ria de Promo\u00e7\u00e3o Social Municipal de Limeira, Const\u00e2ncia F\u00e9lix, sobre o hor\u00e1rio de atendimento do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) e do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas), a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um psic\u00f3logo e assistente social para fazerem o acolhimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A reuni\u00e3o foi pautada como desdobramento da audi\u00eancia p\u00fablica \u201cSeguran\u00e7a al\u00e9m do boletim de ocorr\u00eancia”. Os parlamentares tamb\u00e9m buscam a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo unificado de atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e a elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de tratamento de dados dos atendimentos realizados na Secretaria a essas mulheres.<\/p>\n