Previstas para serem enviadas ao Congresso Nacional at\u00e9 o fim desta semana, as medidas para compensar as desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia por pequenas prefeituras est\u00e3o estimadas em R$ 25,8 bilh\u00f5es em 2024, disse nesta quarta-feira (22) o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa \u00e9 superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em R$ 19,2 bilh\u00f5es.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Segundo Barreirinhas, R$ 15,8 bilh\u00f5es em receitas extras ser\u00e3o necess\u00e1rios para compensar a extens\u00e3o, at\u00e9 o fim do ano, da desonera\u00e7\u00e3o aos 17 setores da economia. O prosseguimento da redu\u00e7\u00e3o de 20% para 8% da contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pequenos munic\u00edpios exigir\u00e1 R$ 10 bilh\u00f5es, informou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
As estimativas est\u00e3o superiores \u00e0s do Senado. Nos \u00faltimos dias, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem informado que o impacto ficaria em R$ 10 bilh\u00f5es para a desonera\u00e7\u00e3o aos 17 setores e em R$ 7,2 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Receita informou que a diferen\u00e7a nas estimativas ocorre porque o Fisco usa c\u00e1lculos \u201cconservadores\u201d. Barreirinhas ressaltou que os acordos recentemente fechados entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal estabelecem a compensa\u00e7\u00e3o de todas as desonera\u00e7\u00f5es que forem estendidas.<\/p>\n
Barreirinhas participou da entrevista coletiva para explicar o desbloqueio de R$ 2,9 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento<\/a>. Na mesma entrevista, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, informou que a compensa\u00e7\u00e3o de R$ 25,8 bilh\u00f5es deve ser incorporada ao pr\u00f3ximo Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, a ser apresentado em julho. Todo o montante, afirmou, ser\u00e1 incorporado \u00e0s receitas ainda em 2024.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Perse, programa de ajuda para empresas de eventos e de turismo, o relat\u00f3rio, que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e define valores a serem bloqueados ou liberados, manteve os R$ 5,8 bilh\u00f5es de previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio manteve a receita, mesmo com a prorroga\u00e7\u00e3o do programa de ajuda por tr\u00eas anos, com os gastos limitados a R$ 15 bilh\u00f5es durante todo esse per\u00edodo.<\/p>\n Segundo Barreirinhas, a equipe econ\u00f4mica optou por manter a previs\u00e3o porque, durante a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, a lei com a prorroga\u00e7\u00e3o do Perse ainda n\u00e3o tinha sido sancionada. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva s\u00f3 sancionou o texto nesta tarde<\/a>, enquanto secret\u00e1rios dos Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento explicavam o desbloqueio dos R$ 2,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n Para evitar o descumprimento da meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero, com margem de toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 28\u00a0bilh\u00f5es para cima ou para baixo, o governo contar\u00e1 com os dividendos da Petrobras. O relat\u00f3rio elevou em R$ 14,3 bilh\u00f5es a previs\u00e3o de receitas de dividendos de estatais federais, dos quais R$ 13 bilh\u00f5es vir\u00e3o da petroleira.<\/p>\n O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional informou que o governo conta com a distribui\u00e7\u00e3o de 100% dos dividendos extraordin\u00e1rios (al\u00e9m do m\u00ednimo previsto em lei) pela companhia. \u201cTanto a ata do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o [da Petrobras] quanto a assembleia citam ao longo do exerc\u00edcio de 2024. E isso no nosso entendimento \u00e9 suficiente para considerar o cen\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o de 100% como prov\u00e1vel. N\u00e3o se trata de nenhum tipo de press\u00e3o. A equipe econ\u00f4mica tem sido muito cuidadosa com todos os assuntos, \u00e9 simplesmente um cen\u00e1rio considerado prov\u00e1vel\u201d, justificou Ceron.<\/p>\n Caso haja novos fatos relevantes, disse o secret\u00e1rio do Tesouro, os pr\u00f3ximos relat\u00f3rios poder\u00e3o revisar a estimativa. At\u00e9 agora, a Petrobras distribuiu apenas 50% dos dividendos extraordin\u00e1rios, ap\u00f3s um m\u00eas de indecis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, que inicialmente tinha barrado o repasse de qualquer dividendo acima do m\u00ednimo em lei sob o pretexto de garantir os investimentos da companhia.<\/p>\n Os dividendos s\u00e3o a parcela do lucro de uma empresa distribu\u00edda aos acionistas. No caso de estatais federais, o Tesouro Nacional, o maior acionista, recebe a maior parte dos dividendos. No fim de abril, a Petrobras anunciou a distribui\u00e7\u00e3o de R$ 21,95 bilh\u00f5es em dividendos extraordin\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\nPerse<\/h2>\n
Dividendos<\/h2>\n