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O Projeto de Lei do Governo de S\u00e3o Paulo, que promove uma ampla moderniza\u00e7\u00e3o na carreira da Pol\u00edcia Militar, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (31) na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp). O texto segue para san\u00e7\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
O projeto atualiza as regras de efetivo, reorganiza os quadros, destrava promo\u00e7\u00f5es e estabelece crit\u00e9rios mais objetivos de progress\u00e3o funcional, com impacto direto na valoriza\u00e7\u00e3o profissional e na efici\u00eancia operacional da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA medida torna a jornada profissional do policial mais justa e previs\u00edvel, com valoriza\u00e7\u00e3o real. Para a popula\u00e7\u00e3o, isso representa mais uma tropa mais motivada para o atendimento\u201d, afirma Tarc\u00edsio.<\/p>\n
O projeto aprovado, entre outras, prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o de soldado de 2\u00aa classe. Com isso, o ingressante passar\u00e1 a ser aluno-soldado e, ao concluir o curso de forma\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 promovido automaticamente a soldado PM de 1\u00aa classe. A medida tamb\u00e9m viabiliza a promo\u00e7\u00e3o de 10.608 soldados, com aumento m\u00e9dio de R$ 480 no sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e1 implantado um cronograma escalonado para a promo\u00e7\u00e3o de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo, com in\u00edcio em dezembro de 2026 e conclus\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2028. A proposta inclui ainda reajuste salarial linear de 10% para a categoria.<\/p>\n
O impacto financeiro estimado \u00e9 de R$ 15 milh\u00f5es em 2026, R$ 156,2 milh\u00f5es em 2027 e R$ 252,3 milh\u00f5es em 2028, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aprovado, o projeto elevar\u00e1 o sal\u00e1rio inicial do soldado da PM em S\u00e3o Paulo de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio estadual da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Osvaldo Nico Gon\u00e7alves, a medida tem impacto direto na efici\u00eancia operacional. \u201cEsse modelo reduz gargalos hist\u00f3ricos, organiza o fluxo de promo\u00e7\u00f5es e alinha o efetivo \u00e0s necessidades reais do servi\u00e7o. \u00c9 uma mudan\u00e7a estruturante, que valoriza o policial e aumenta a capacidade de resposta da corpora\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
Para dar maior fluidez ao sistema de promo\u00e7\u00f5es, o projeto estabelece regras para a transfer\u00eancia \u00e0 reserva de oficiais e subtenentes que j\u00e1 tenham tempo para aposentadoria, mas que ainda n\u00e3o atendam aos requisitos para promo\u00e7\u00e3o ou permane\u00e7am estagnados na carreira.<\/p>\n
Na \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, o projeto aprovado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de dupla titula\u00e7\u00e3o em Direito para oficiais formados pela Academia de Pol\u00edcia Militar do Barro Branco. O curso de habilita\u00e7\u00e3o ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) passar\u00e1 a ser exclusivo para subtenentes, refor\u00e7ando a qualifica\u00e7\u00e3o e a profissionaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao oficialato.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n