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O Governo de S\u00e3o Paulo anunciou nesta segunda-feira (30) um pacote de medidas para ampliar as pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. As a\u00e7\u00f5es incluem a cria\u00e7\u00e3o de um Plano de Metas Decenal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e a amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o, com atendimento itinerante. O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o priorit\u00e1ria de \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddio no programa SuperA\u00e7\u00e3o SP, com acolhimento, apoio financeiro e suporte \u00e0s fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, est\u00e3o previstas 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos pr\u00f3ximos quatro meses, sendo 60 no interior e 9 na capital.<\/p>\n
\u201cA defesa da mulher \u00e9 prioridade desde nosso primeiro dia de mandato, quando criamos a at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dita Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher. O enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres ganha ainda mais forma quando as mais diversas inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico se unem. Isso se torna um exemplo para toda a sociedade e uma pol\u00edtica de Estado. A gente v\u00ea Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas, Defensoria, todos pensando a mesma coisa. Que bom que alcan\u00e7amos essa maturidade institucional\u201d, disse o governador.<\/p>\n
O conjunto de iniciativas anunciado envolve diferentes \u00e1reas do governo e institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a. O foco \u00e9 ampliar a capacidade de resposta do Estado, com atua\u00e7\u00e3o integrada em seguran\u00e7a p\u00fablica, prote\u00e7\u00e3o social e autonomia das mulheres. Tamb\u00e9m foi formalizado termo de coopera\u00e7\u00e3o para o Circuito Integrado de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres \u2013 SP Por Todas, que \u00e9 uma carreta que levar\u00e1 atendimento itinerante aos munic\u00edpios. Com isso, haver\u00e1 servi\u00e7os como acolhimento psicossocial, assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, registro de ocorr\u00eancia e encaminhamento para medidas protetivas e demais provid\u00eancias judiciais.<\/p>\n
\u201cCom o Circuito Integrado de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres \u2013 SP Por Todas, o Estado reafirma a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para que a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia tenha acesso a um atendimento mais pr\u00f3ximo, mais acolhedor e mais efetivo\u201d, disse a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para a Mulher, Adriana Liporoni, que ainda acrescentou: \u201cEssa articula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir prote\u00e7\u00e3o, agilidade nos encaminhamentos e resposta integrada da rede e do sistema de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
O Plano de Metas Decenal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica tem o objetivo de qualificar e ampliar pol\u00edticas p\u00fablicas integradas, de olho na preven\u00e7\u00e3o, no monitoramento e na melhoria dos fluxos de atendimento \u00e0s v\u00edtimas. O plano adota uma abordagem intersetorial, envolvendo nove secretarias estaduais e o sistema de Justi\u00e7a, com base em dados, evid\u00eancias e participa\u00e7\u00e3o social. A proposta organiza as a\u00e7\u00f5es em tr\u00eas n\u00edveis de preven\u00e7\u00e3o \u2014 prim\u00e1ria, secund\u00e1ria e terci\u00e1ria \u2014 para redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o da autonomia das mulheres.\u00a0<\/p>\n
No eixo de preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, o plano prev\u00ea a\u00e7\u00f5es educativas e culturais para enfrentar as causas estruturais da viol\u00eancia, incluindo forma\u00e7\u00e3o de profissionais, campanhas e inclus\u00e3o do tema nas escolas. J\u00e1 a preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria concentra esfor\u00e7os na resposta r\u00e1pida \u00e0s ocorr\u00eancias, com amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como Delegacias de Defesa da Mulher, atendimento especializado, uso de tecnologia e monitoramento de agressores. A preven\u00e7\u00e3o terci\u00e1ria, por sua vez, busca romper o ciclo de viol\u00eancia por meio de pol\u00edticas de autonomia, como acesso ao trabalho e renda, apoio habitacional, acompanhamento social e suporte a filhos de v\u00edtimas, incluindo \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddio.<\/p>\n
O Governo de S\u00e3o Paulo ainda reclassificar\u00e1 nove Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). As unidades de Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Ribeir\u00e3o Pires e Valinhos passam a ser de 1\u00aa classe, enquanto Jaboticabal, Bastos, Monte Apraz\u00edvel, Jacupiranga e Pereira Barreto passam \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de 2\u00aa classe. A medida permite ampliar equipes, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e aumentar a capacidade de resposta das unidades, inclusive na solicita\u00e7\u00e3o de medidas protetivas.<\/p>\n
Outro destaque \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do SuperA\u00e7\u00e3o SP para incluir crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os em raz\u00e3o de feminic\u00eddio na trilha de prote\u00e7\u00e3o social do programa. A iniciativa prev\u00ea o compartilhamento institucional de dados para acionamento imediato da rede socioassistencial, com acompanhamento familiar por meio dos servi\u00e7os locais e possibilidade de apoio financeiro \u00e0s fam\u00edlias, conforme crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi firmado um termo entre a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) e o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). O objetivo \u00e9 o compartilhamento de dados e os fluxos relacionados ao monitoramento eletr\u00f4nico de agressores, garantindo maior agilidade e efetividade na execu\u00e7\u00e3o das medidas determinadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
As medidas incluem ainda iniciativas de preven\u00e7\u00e3o, como o \u201cConversa de Homem: Di\u00e1logos pelo Fim da Viol\u00eancia contra a Mulher\u201d, voltado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de profissionais para atua\u00e7\u00e3o com grupos reflexivos masculinos nos munic\u00edpios, abordando temas como g\u00eanero, paternidade e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n
O pacote contempla, por fim, acordos para apoiar munic\u00edpios na implanta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, com a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e produ\u00e7\u00e3o de dados, refor\u00e7ando a estrutura\u00e7\u00e3o de uma rede de atendimento mais integrada e baseada em evid\u00eancias em todo o estado.<\/p>\n