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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/IMG_5586-scaled-e1770064403393.jpeg?w=696&ssl=1\")
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A Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo tem um canal digital para receber den\u00fancias de maus tratos contra animais. Os casos podem ser registrados no site da Delegacia Eletr\u00f4nica de Prote\u00e7\u00e3o Animal (Depa), neste link<\/a>. A den\u00fancia \u00e9 essencial para que a pol\u00edcia investigue e interrompa casos de viol\u00eancia contra animais.<\/p>\n Ao longo de todo o ano de 2025, a Depa registrou 20,9 mil queixas, uma m\u00e9dia de quase 60 por dia. A iniciativa est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para den\u00fancia de crimes ocorridos no estado de S\u00e3o Paulo. \u00c9 necess\u00e1rio identificar-se para fazer a den\u00fancia, mas a ferramenta garante sigilo dos dados se o(a) denunciante optar pela privacidade.<\/p>\n Uma vez feita a den\u00fancia, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar as provid\u00eancias tomadas pela pol\u00edcia pela fun\u00e7\u00e3o \u201cAcompanhar den\u00fancia\u201d, dentro do mesmo portal<\/a>. O acompanhamento \u00e9 feito a partir do protocolo e de uma senha gerados no momento do cadastro da den\u00fancia.<\/p>\n Importante ressaltar que a falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime \u00e9 crime tem pena prevista no Artigo 340 do C\u00f3digo Penal. Todas as informa\u00e7\u00f5es descritas dever\u00e3o ser verdadeiras. Dependendo da gravidade, a Pol\u00edcia Militar Ambiental tamb\u00e9m pode ser acionada<\/a> para averiguar den\u00fancias e aplicar multas administrativas. Os munic\u00edpios paulistas contam ainda com departamentos de prote\u00e7\u00e3o animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento dos animais v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n S\u00e3o Paulo tem refor\u00e7ado a prote\u00e7\u00e3o aos animais com normas que tornam mais r\u00edgidas as a\u00e7\u00f5es de bem-estar. No ano passado, o governador Tarc\u00edsio de Freitas sancionou a lei que pro\u00edbe o acorrentamento de c\u00e3es e gatos<\/a> por correntes ou cordas e disp\u00f5e sobre condi\u00e7\u00f5es de alojamento e bem-estar dos pets.\u00a0<\/p>\n A lei passa a considerar o acorrentamento como restri\u00e7\u00e3o da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espa\u00e7o que ofere\u00e7a risco \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade do pet, ou que n\u00e3o atenda \u00e0s dimens\u00f5es adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que n\u00e3o cumprirem a norma est\u00e3o sujeitos a penalidades.<\/p>\nProte\u00e7\u00e3o aos animais<\/h2>\n