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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/55166544450_41b85296d5_o.jpg?w=696&ssl=1\")
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O Governo de S\u00e3o Paulo avan\u00e7a na implementa\u00e7\u00e3o do programa Moradia Segura e vai beneficiar 1.850 agentes estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica com subs\u00eddios para a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria. O an\u00fancio desta nova etapa do programa, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (SDUH) e Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (CDHU), foi realizado nesta ter\u00e7a-feira (24), durante o evento S\u00e3o Paulo Mais Seguro, que celebrou uma s\u00e9rie de investimentos para as for\u00e7as de seguran\u00e7a do estado.<\/p>\n
A nova fase do programa tem in\u00edcio nesta quarta-feira (25), quando os servidores j\u00e1 cadastrados dever\u00e3o confirmar a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse. Os interessados ter\u00e3o at\u00e9 as 18h do dia 10 de abril para se manifestar. Haver\u00e1 destaque para a p\u00e1gina de inscri\u00e7\u00e3o nos sites da CDHU, da SDUH, da SAP e da SSP.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos 39 mil inscritos e estamos liberando aqui as primeiras 1.850 unidades. S\u00e3o 1.250 apartamentos mais 600 cartas de cr\u00e9dito. Com esse chamamento, vamos verificar o que cada um quer, onde cada um quer morar e verificar o atendimento de determinados requisitos para darmos in\u00edcio \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das cartas e das unidades habitacionais\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
O programa prev\u00ea a concess\u00e3o de 600 cartas de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 250 mil, com prazo de financiamento de at\u00e9 360 meses. O valor financiado n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o valor de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, limitado a R$ 350 mil. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a viabiliza\u00e7\u00e3o de 1.250 unidades habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), destinadas a policiais civis, militares, t\u00e9cnico-cient\u00edficos e penais que atendam aos crit\u00e9rios do programa.<\/p>\n
Os im\u00f3veis dever\u00e3o estar localizados no Estado de S\u00e3o Paulo. Tanto as cartas de cr\u00e9dito quanto as unidades habitacionais ser\u00e3o distribu\u00eddas proporcionalmente ao n\u00famero de servidores inscritos em cada carreira. Do total de moradias, 350 ser\u00e3o implantadas na cidade de S\u00e3o Paulo e 900 no interior. Na capital, as unidades est\u00e3o distribu\u00eddas entre as regi\u00f5es Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40). A previs\u00e3o \u00e9 de que a maior parte das obras seja conclu\u00edda at\u00e9 o segundo semestre de 2027.<\/p>\n
No interior, as unidades ser\u00e3o constru\u00eddas em 67 munic\u00edpios de dez Regi\u00f5es Administrativas: Ara\u00e7atuba (75), Bauru (99), Campinas (106), Mar\u00edlia (77), Presidente Prudente (81), Ribeir\u00e3o Preto (60), S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (184), S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (33), Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo (50) e Sorocaba (135). As cartas de cr\u00e9dito ser\u00e3o utilizadas para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis indicados pelos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios.<\/p>\n
As moradias ser\u00e3o destinadas aos agentes que se inscreveram por meio do Edital n\u00ba 001\/2025, lan\u00e7ado pelas secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) e de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP). Ao todo, foram registradas 39.152 fam\u00edlias inscritas: 29.177 da Pol\u00edcia Militar; 2.841 da Pol\u00edcia Civil; 232 da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica; e 6.902 da Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n
As unidades s\u00e3o destinadas a fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, enquadradas nas categorias Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS2) e Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP). Atualmente, cerca de 90% do efetivo da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e 96% dos profissionais da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria est\u00e3o dentro das faixas de renda eleg\u00edveis ao programa.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o de moradias nessas faixas integra a pol\u00edtica habitacional paulista e o plano de neg\u00f3cios da CDHU, com o objetivo de ampliar o atendimento e viabilizar novos projetos habitacionais.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Marcelo Branco, tamb\u00e9m esteve presente na cerim\u00f4nia e explicou que, pela quantidade anunciada, as novas unidades destinadas aos policiais representam uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica em compara\u00e7\u00e3o ao total j\u00e1 entregue. \u201cDisponibilizamos mais de 1,8 mil im\u00f3veis, ou seja, quase 40% do que foi feito em toda a hist\u00f3ria da CDHU. At\u00e9 ent\u00e3o, 4% das unidades feitas pela CDHU eram destinadas a policiais, o que, ao longo de 25 anos, resultou em 4,7 mil im\u00f3veis. Esse n\u00famero, considerando os 40 anos de exist\u00eancia da Companhia, torna-se ainda menos representativo\u201d, detalhou. \u201cN\u00f3s temos que ajudar os policiais a terem uma condi\u00e7\u00e3o digna de moradia, com salubridade, tranquilidade e seguran\u00e7a em suas vidas, porque s\u00e3o as pessoas que protegem a todos n\u00f3s\u201d, concluiu.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em setembro de 2024, o Moradia Segura \u00e9 voltado a facilitar o acesso \u00e0 casa pr\u00f3pria para policiais civis, militares, penais e t\u00e9cnico-cient\u00edficos. Para participar, o servidor n\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio de im\u00f3vel, ter financiamento habitacional em andamento ou ter sido atendido anteriormente por programa habitacional definitivo.<\/p>\n
O financiamento prev\u00ea juro zero para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e taxa de 4% ao ano para renda entre cinco e dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, com comprometimento m\u00e1ximo de 20% da renda familiar e atualiza\u00e7\u00e3o anual pelo IPCA. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel optar pelo comprometimento de at\u00e9 30% da renda, sem corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria das parcelas.<\/p>\n
As presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o preferencialmente descontadas em folha. Os recursos para a execu\u00e7\u00e3o do programa s\u00e3o provenientes do or\u00e7amento da SDUH, com possibilidade de complementa\u00e7\u00e3o pelo Fundo Paulista de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FPHIS).<\/p>\n
Al\u00e9m das unidades destinadas especificamente ao programa, os policiais tamb\u00e9m permanecem contemplados nas regras gerais da CDHU. Nos empreendimentos habitacionais da Companhia, 4% das unidades de cada conjunto s\u00e3o reservadas para esses profissionais.<\/p>\n
Conforme as regras do programa, a sele\u00e7\u00e3o dos interessados seguir\u00e1, nesta ordem, os crit\u00e9rios de maior n\u00famero de filhos menores ou incapazes, maior idade do inscrito e, em caso de empate, sorteio.<\/p>\n