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R$ 2.183 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 o recurso previsto para receita e despesa do or\u00e7amento municipal de Limeira em 2025. Os dados foram anunciados em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara pelo secret\u00e1rio de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Andr\u00e9 Basso, nesta ter\u00e7a-feira, 21 de maio. Os valores s\u00e3o metas que constam no Projeto de Lei N\u00ba 52\/2024<\/a>, que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).\u00a0<\/p>\n A LDO trata da previs\u00e3o de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o pr\u00f3ximo ano, \u00e9 ela que norteia a constru\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e que define onde os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o aplicados para custear as a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras e seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% \u00e9 reservado para as emendas impositivas, que t\u00eam esse nome porque a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por parte da Prefeitura.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o do evento foi de responsabilidade da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Legislativo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Const\u00e2ncia F\u00e9lix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lem\u00e3o da Jeov\u00e1 Raf\u00e1 (PRTB), secret\u00e1rio. Tamb\u00e9m participaram os vereadores Mariana Calsa (MDB), Cear\u00e1 (Republicanos), Marco Xavier (PP).<\/p>\n O v\u00eddeo na \u00edntegra com a apresenta\u00e7\u00e3o do Executivo e intera\u00e7\u00e3o do p\u00fablico est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>. O resumo do evento tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel em ata<\/a>.<\/p>\n Receitas<\/strong><\/p>\n As receitas s\u00e3o constitu\u00eddas por valores provenientes da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Munic\u00edpio e de repasses financeiros efetuados pelos governos Estadual e Federal. Segundo o secret\u00e1rio, as principais receitas s\u00e3o ICMS, que ter\u00e1 uma arrecada\u00e7\u00e3o prevista de R$ 456.759.000,00; IPTU, com estimativa de R$ 260.507.000,00; e ISSQN, estipulada em R$ 250.412.000,00. Em seguida, s\u00e3o listadas, em ordem decrescente, aquelas oriundas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (R$ 156.136.000,00), IPVA (R$ 130.859.000,00), Imposto de Renda (R$ 90.000.000,00) e ITBI R$ 33.961.000,00.\u00a0<\/p>\n Despesas<\/strong><\/p>\n As despesas para o pr\u00f3ximo ano foram apresentadas por entidade, com os valores e as respectivas varia\u00e7\u00f5es percentuais em compara\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2024. Para a Prefeitura est\u00e1 previsto R$ 1.806.996.000,00 (7,12%), para a C\u00e2mara Municipal de Limeira R$ 47.162.000,00 (4,82%), Ceprosom R$ 74.244.000,00 (7,72%) e IPML R$ 248.254.000,00 (17,94%).<\/p>\n Para a Emdel a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 7.313.000,00, o que representa uma diminui\u00e7\u00e3o de 40,13%. Esse decr\u00e9scimo se justifica, informou Basso, pela transfer\u00eancia da responsabilidade da gest\u00e3o da rodovi\u00e1ria, que passou para a Prefeitura, e n\u00e3o mais estar\u00e1 sob controle da empresa.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas por \u00f3rg\u00e3o da Prefeitura, a tabela disponibilizada por Andr\u00e9 Basso mostra que o maior volume \u00e9 estimado para as pastas de Educa\u00e7\u00e3o, R$ 486.564.000,00, portanto, 6,27% superior ao previsto em 2024; Sa\u00fade, R$ 433.419.000,00, com aumento de 18,96%; Fazenda, R$ 211.832.000,00, com acr\u00e9scimo de 5,83%.<\/p>\n H\u00e1 previs\u00e3o de queda nas despesas das secretarias de Esporte e Lazer (-32,23%), Cultura (-29,79%), Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos (-10,03%), Meio Ambiente e Agricultura (-7,61%).<\/p>\n Emendas impositivas<\/strong><\/p>\n As emendas s\u00e3o a forma que os vereadores possuem para opinar no or\u00e7amento municipal. Por meio delas os parlamentares indicam para qual \u00e1rea ou a\u00e7\u00e3o parte dos recursos da cidade devem ser destinados, como educa\u00e7\u00e3o, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% devem ser obrigatoriamente direcionados a a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n Para ano pr\u00f3ximo ano, o valor total previsto \u00e9 de R$ 22.050.000,00. A destina\u00e7\u00e3o de cada Gabinete Parlamentar \u00e9 de R$ 1.050.000,00, sendo que metade ser\u00e1 aplicado na \u00e1rea da sa\u00fade (R$ 525.000,00) e o restante para demais \u00e1reas.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n