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Com o objetivo de discutir o Projeto de Lei N\u00ba 52\/2024<\/a>, de autoria da Prefeitura, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 (LDO), a C\u00e2mara Municipal de Limeira realiza uma audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 21 de maio. As informa\u00e7\u00f5es da proposta ser\u00e3o apresentadas por representantes do Executivo. O evento \u00e9 organizado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento do Legislativo e ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo\u00a0 pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa no Youtube<\/a>, Facebook<\/a> e site<\/a> a partir das 18h.\u00a0<\/p>\n Quem quiser acompanhar presencialmente precisa trazer apenas um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto para ter acesso ao pr\u00e9dio, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, no Jardim Santa Luiza.<\/p>\n A LDO trata da previs\u00e3o de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o pr\u00f3ximo ano, \u00e9 ela que norteia a constru\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e que define onde os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o aplicados para custear as a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras e seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% \u00e9 reservado para as emendas impositivas, que t\u00eam esse nome porque a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por parte da Prefeitura.<\/p>\n As emendas s\u00e3o a forma que os vereadores possuem para opinar no or\u00e7amento municipal. Por meio delas os parlamentares indicam para qual \u00e1rea ou a\u00e7\u00e3o parte dos recursos da cidade devem ser destinados, como educa\u00e7\u00e3o, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% devem ser obrigatoriamente direcionados a a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 respons\u00e1vel por analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Const\u00e2ncia F\u00e9lix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lem\u00e3o da Jeov\u00e1 Raf\u00e1 (PRTB), secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/p><\/div>\n