\n
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Pagamento-de-precatorios.png?w=696&ssl=1\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
Em uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica para as contas p\u00fablicas paulistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar\u00a0que reconhece e valida a efic\u00e1cia do novo contrato de refinanciamento da d\u00edvida de S\u00e3o Paulo com a Uni\u00e3o, nos moldes do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Na pr\u00e1tica, a medida assegura uma economia direta de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas aos cofres paulistas.<\/p>\n
A vit\u00f3ria \u00e9 fruto de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE\/SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), que demonstraram \u00e0 Justi\u00e7a a viabilidade e a corre\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de S\u00e3o Paulo ao programa federal.<\/p>\n
Com o fluxo de caixa remanejado, o governo paulista, detentor do maior PIB do pa\u00eds, ganha tra\u00e7\u00e3o para direcionar recursos a investimentos internos estrat\u00e9gicos, consolidando sua posi\u00e7\u00e3o de responsabilidade fiscal no cen\u00e1rio nacional.<\/p>\n
O entrave jur\u00eddico teve in\u00edcio ap\u00f3s o Tesouro Nacional reter a homologa\u00e7\u00e3o final do acordo por quest\u00f5es protocolares, exigindo o pagamento de valores baseados em taxas do contrato antigo, mesmo ap\u00f3s o Estado ter cumprido todos os requisitos legais para a migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento do m\u00e9rito seguiu o entendimento do relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que j\u00e1 havia concedido tutela provis\u00f3ria <\/strong><\/a>em 23 de janeiro. Em seu voto, Mendon\u00e7a destacou que o Estado reorganizou seu or\u00e7amento para aderir ao benef\u00edcio e que a colabora\u00e7\u00e3o federativa \u00e9 l\u00f3gica para n\u00e3o frustrar as justas expectativas criadas durante a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEsta decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o \u00e9 apenas uma vit\u00f3ria jur\u00eddica; \u00e9 o reconhecimento da lealdade federativa. S\u00e3o Paulo cumpriu rigorosamente as etapas do Propag e a valida\u00e7\u00e3o deste contrato devolve ao Estado a capacidade plena de planejamento. O al\u00edvio de R$ 1 bilh\u00e3o mensal no fluxo de caixa representa a garantia de que investimentos estruturantes em infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e3o interrompidos por entraves burocr\u00e1ticos\u201d, destaca a procuradora geral do Estado, In\u00eas Coimbra.<\/p>\n<\/p><\/div>\n