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O ano letivo da rede estadual de ensino em S\u00e3o Paulo come\u00e7ou neste m\u00eas com 100 unidades inseridas no programa Escola C\u00edvico-Militar (ECM). Esse modelo foi escolhido com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, por meio de consultas p\u00fablicas, e est\u00e1 distribu\u00eddo na capital e em 88 munic\u00edpios. As 100 escolas c\u00edvico-militares est\u00e3o em um universo de mais de 5 mil unidades da rede estadual de ensino, o equivalente a cerca de 2% do total.\u00a0<\/p>\n
O programa do Governo de S\u00e3o Paulo melhora o ambiente escolar pela disciplina e organiza\u00e7\u00e3o trazida pelos militares da reserva, o que pode trazer um ambiente mais prop\u00edcio ao ensino e aprendizado.<\/p>\n
O tema ainda traz d\u00favidas para muitas pessoas. Conhe\u00e7a abaixo algumas afirma\u00e7\u00f5es sobre o que \u00e9 verdade e o que \u00e9 mentira sobre as escolas c\u00edvico-militares do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M: 100 escolas da rede estadual de S\u00e3o Paulo d\u00e3o in\u00edcio ao modelo c\u00edvico-militar <\/a><\/strong><\/p>\n Mentira<\/strong>. O modelo adotado n\u00e3o transforma as escolas p\u00fablicas de S\u00e3o Paulo em militares. A gest\u00e3o pedag\u00f3gica das unidades \u2013 como planejamento das aulas, avalia\u00e7\u00e3o de aprendizagem e forma\u00e7\u00e3o dos professores \u2013 continua sob responsabilidade da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o por meio de professores da rede estadual e do curr\u00edculo regular.\u00a0<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o dos militares \u00e9 exclusivamente na organiza\u00e7\u00e3o e no apoio \u00e0 conviv\u00eancia escolar, sem interfer\u00eancia no conte\u00fado das aulas. Ela n\u00e3o substitui as atribui\u00e7\u00f5es do diretor da unidade escolar nomeado pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o. Diferentemente de col\u00e9gios militares tradicionais, o agente militar n\u00e3o participa nem da gest\u00e3o pedag\u00f3gica, nem administrativa.<\/p>\n Mentira.<\/strong> Os policiais militares t\u00eam o papel de monitores na seguran\u00e7a, disciplina e acolhimento dos alunos, al\u00e9m de promoverem valores c\u00edvicos nas escolas de S\u00e3o Paulo,\u00a0 como, por exemplo, o h\u00e1bito de cantar o hino nacional. Nenhum militar ministra aulas ou interfere no projeto pedag\u00f3gico. O curr\u00edculo segue as diretrizes da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e nacional. Professores continuam sendo os respons\u00e1veis pelo ensino, avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento pedag\u00f3gico dos estudantes.<\/p>\n Portanto, n\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o da cultura militar, nem mudan\u00e7as na dire\u00e7\u00e3o da escola. Al\u00e9m disso, militares n\u00e3o ocupam as fun\u00e7\u00f5es dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Verdade<\/strong>. A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) n\u00e3o pro\u00edbe modelos complementares de gest\u00e3o escolar. As escolas c\u00edvico-militares s\u00e3o implementadas com base em normas administrativas e legais, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o educacional vigente e a autonomia dos sistemas estaduais de ensino.<\/p>\n Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria (parcial ou integral), as escolas seguir\u00e3o o Curr\u00edculo Paulista, avalia\u00e7\u00f5es e projetos definidos pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o. A escola continuar\u00e1 respeitando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e demais normativos da educa\u00e7\u00e3o nacional e estadual.<\/p>\n Em 2024, ainda durante a estrutura\u00e7\u00e3o do programa, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo e derrubou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado que suspendia temporariamente a implanta\u00e7\u00e3o do programa das escolas c\u00edvico-militares em S\u00e3o Paulo.<\/p>\nAs escolas c\u00edvico-militares militarizam o ensino.<\/h3>\n
Militares dar\u00e3o aulas nas escolas p\u00fablicas.<\/h3>\n
O programa c\u00edvico-militar teve permiss\u00e3o da Justi\u00e7a para existir<\/h3>\n