Com a proximidade do Carnaval de 2026, uma das festas mais tradicionais do calend\u00e1rio brasileiro, voltam a surgir d\u00favidas recorrentes entre trabalhadores e empregadores sobre a obrigatoriedade de dispensa nos dias de folia e sobre os direitos trabalhistas aplic\u00e1veis ao per\u00edodo. Apesar da relev\u00e2ncia cultural do Carnaval, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista federal n\u00e3o o reconhece como feriado nacional.<\/p>\n
De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei n\u00ba 605\/1949, apenas os feriados previstos em lei federal garantem, de forma autom\u00e1tica, o direito ao descanso remunerado. O Carnaval, portanto, somente ser\u00e1 considerado feriado quando houver lei estadual ou municipal que assim o declare. Na aus\u00eancia dessa previs\u00e3o local, trata-se de dia \u00fatil normal, ficando a crit\u00e9rio da empresa manter ou n\u00e3o suas atividades.<\/p>\n
A advogada Talita Garcez, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cia do Garcez e Associados, explica que, havendo decreta\u00e7\u00e3o de feriado local, aplicam-se as regras do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 605\/49, que assegura ao trabalhador o direito ao repouso ou, caso haja presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ao pagamento em dobro das horas trabalhadas, salvo se houver concess\u00e3o de folga compensat\u00f3ria. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao garantir o descanso em dias de feriado ou a remunera\u00e7\u00e3o em dobro, n\u00e3o sendo poss\u00edvel suprimir esse direito\u201d, esclarece.<\/p>\n
Se a empresa optar por funcionar normalmente durante o Carnaval e o colaborador se ausentar sem justificativa legal, a falta ser\u00e1 considerada injustificada, nos termos do artigo 462 da CLT, autorizando o desconto proporcional no sal\u00e1rio e podendo impactar outros direitos, como f\u00e9rias e benef\u00edcios concedidos por liberalidade. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia pode ensejar medidas disciplinares previstas no artigo 482 da CLT, como advert\u00eancia, suspens\u00e3o e, em casos extremos e conforme o hist\u00f3rico funcional, at\u00e9 a dispensa por justa causa.<\/p>\n
Mesmo nos munic\u00edpios em que o Carnaval \u00e9 institu\u00eddo como feriado, a legisla\u00e7\u00e3o permite que o empregado seja convocado para trabalhar, desde que respeitados os limites de jornada, bem como as regras de descanso semanal. \u201cO contrato de trabalho submete o empregado \u00e0 escala elaborada pelo empregador, desde que observadas as normas legais e o pagamento adequado quando houver trabalho em feriados\u201d, orienta Talita Garcez.<\/p>\n
H\u00e1 ainda situa\u00e7\u00f5es em que as empresas optam por conceder folga aos empregados durante o Carnaval por mera liberalidade. Nesses casos, a compensa\u00e7\u00e3o das horas pode ocorrer por meio de banco de horas, desde que haja ajuste pr\u00e9vio. \u201cNo banco de horas pactuado individualmente, a compensa\u00e7\u00e3o deve ocorrer no prazo m\u00e1ximo de seis meses, enquanto no acordo de compensa\u00e7\u00e3o as horas devem ser compensadas dentro do mesmo m\u00eas\u201d, destaca a advogada.<\/p>\n
A especialista ressalta, contudo, que, se a empresa concede a folga sem informar previamente que haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o ou lan\u00e7amento das horas em banco, o entendimento majorit\u00e1rio da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 de que o empregado n\u00e3o pode ser posteriormente obrigado a compensar os dias n\u00e3o trabalhados. \u201cA aus\u00eancia de acordo pr\u00e9vio inviabiliza a exig\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, conclui Talita.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/dinamuscomunicacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Talita-Garcez-2-1024x768.jpeg?resize=696%2C522&ssl=1\")
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