\n
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/IMG_5586-scaled-e1770064403393.jpeg?w=696&ssl=1\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
O Governo de S\u00e3o Paulo refor\u00e7ou leis e novas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, em 2023. Entre as principais medidas est\u00e3o a lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem Estar Animal na Agricultura e a expans\u00e3o da Rede de Hospitais Meu Pet.<\/p>\n
Em janeiro, o governo criou tamb\u00e9m uma lei que reconhece o \u201cVira-Lata Caramelo\u201d como express\u00e3o de relevante interesse cultural de S\u00e3o Paulo. Na pr\u00e1tica, a lei tem como objetivo combater o preconceito contra animais sem ra\u00e7a definida (SDR).<\/p>\n
\u201cS\u00e3o Paulo d\u00e1 um exemplo de que o desenvolvimento econ\u00f4mico deve caminhar junto com o respeito \u00e0 vida. Estamos transformando o afeto e respeito pelos animais em lei e o cuidado em pol\u00edtica p\u00fablica definitiva\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong> Ranking Caramelo: pesquisa da Fatec mostra distritos da capital que oferecem melhor qualidade de vida aos c\u00e3es<\/a><\/p>\n Sancionada em janeiro, a lei 18.389\/2026 reconhece o \u2018Vira-Lata Caramelo\u2019 como express\u00e3o de relevante interesse cultural de S\u00e3o Paulo. De acordo com o texto, o vira-lata caramelo pode ser considerado um s\u00edmbolo do Brasil, tanto pela ampla presen\u00e7a de c\u00e3es com esse perfil em todo o pa\u00eds quanto por representar a maior parcela dos animais abandonados que aguardam resgate ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em agosto de 2025, o Governo sancionou a lei do \u2018Fim das Correntes\u2019 (Lei n\u00ba 18.184\/2025), que pro\u00edbe o acorrentamento permanente de c\u00e3es e gatos no estado de S\u00e3o Paulo, com objetivo de acabar com as condi\u00e7\u00f5es degradantes infringidas por alguns tutores, com penas que podem variar de tr\u00eas meses a um ano.<\/p>\n A lei define como \u201calojamento inadequado\u201d qualquer espa\u00e7o que restrinja a sa\u00fade ou a vida do pet, e s\u00f3 permite o uso de correntes de forma tempor\u00e1ria e com o sistema \u2018vai e vem\u2019, que permite ao animal se deslocar para comer e ter acesso ao abrigo.<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M: <\/strong>Primata nascida em centro de conserva\u00e7\u00e3o do Governo de SP segue para novo lar no RS para ajudar na manuten\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie<\/a><\/p>\n Outra lei importante sancionada pelo atual governo foi o \u2018Marco da Comercializa\u00e7\u00e3o e Senci\u00eancia\u2019 (Lei n\u00ba 17.972\/2024), que reconhece formalmente c\u00e3es e gatos como seres sencientes (capazes de sentir dor, medo e alegria) e imp\u00f5e regras r\u00edgidas para comercializa\u00e7\u00e3o. A nova lei exige que os filhotes s\u00f3 sejam entregues a seus tutores ap\u00f3s 120 dias do nascimento, devem ser castrados, vacinados e microchipados. Animais n\u00e3o podem ser distribu\u00eddos como brindes, em sorteios e rifas e n\u00e3o podem mais ser exibidos em vitrines e espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n A expans\u00e3o da rede de hospitais \u2018Meu Pet\u2019, que come\u00e7ou no in\u00edcio deste ano, \u00e9 mais uma medida que vai garantir atendimento gratuito a pets de fam\u00edlias de baixa renda e Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGS).\u00a0<\/p>\n As novas unidades veterin\u00e1rias espalhadas em diversas regi\u00f5es do estado oferecem desde consultas b\u00e1sicas at\u00e9 cirurgias complexas e exames de imagem, atacando o problema do abandono de animais por falta de condi\u00e7\u00f5es para tratamento.<\/p>\n No setor da pecu\u00e1ria, o Governo de SP criou o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura (Resolu\u00e7\u00e3o SAA-13\/2024), que estabelece regras e padr\u00f5es \u00e9ticos para animais de produ\u00e7\u00e3o, seguindo protocolos de \u2018sofrimento zero\u2019.<\/p>\n O plano estadual foca no conforto t\u00e9rmico, nutri\u00e7\u00e3o adequada e manejo humanit\u00e1rio no transporte e abate. Uma das medidas adotadas foi o fim da obrigatoriedade da marca\u00e7\u00e3o a fogo (com ferro quente), com a possibilidade do uso alternativo de identifica\u00e7\u00e3o auricular tipo botton nas bezerras bovinas e bubalinas de tr\u00eas a oito meses vacinadas contra a Brucelose.<\/p>\n O plano prev\u00ea ainda a fiscaliza\u00e7\u00e3o de eventos de grande concentra\u00e7\u00e3o de animais, como feiras, leil\u00f5es e exposi\u00e7\u00f5es, e a exig\u00eancia da presen\u00e7a de um m\u00e9dico-veterin\u00e1rio no local para atender a qualquer eventualidade.<\/p>\n O Governo de SP criou a 3\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia de Crimes contra os Animais, em decreto assinado em 2024, para investigar crimes contra a fauna e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos. Com a nova delegacia, S\u00e3o Paulo passou a ter tr\u00eas distritos especializados.<\/p>\n Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n O Disque Den\u00fancia<\/a> \u00e9 um dos principais canais de comunica\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e as for\u00e7as de seguran\u00e7a. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o servi\u00e7o foi ampliado com a cria\u00e7\u00e3o do site e desde 2016 recebe den\u00fancias de maus-tratos contra animais.\u00a0<\/a><\/p>\n O programa \u00e9 reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o que fortalece a confian\u00e7a da sociedade e estimula a colabora\u00e7\u00e3o na elucida\u00e7\u00e3o de crimes. As den\u00fancias s\u00e3o registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas \u00e0s unidades competentes para averigua\u00e7\u00e3o. O denunciante pode acompanhar o andamento da sua den\u00fancia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.<\/p>\n<\/p><\/div>\nVeja as leis promulgadas pelo Governo de SP e medidas adotadas para proteger os animais<\/strong>:<\/h2>\n
1 \u2013 Lei do Vira-Lata Caramelo<\/strong><\/h3>\n
2 \u2013 Lei do Fim das Correntes<\/strong><\/h3>\n
3 \u2013\u00a0 Marco da Comercializa\u00e7\u00e3o e Senci\u00eancia<\/strong><\/h3>\n
4 \u2013 Expans\u00e3o da Rede de Hospitais Meu Pet<\/strong><\/h3>\n
5 \u2013 Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura<\/strong><\/h3>\n
6 \u2013 Delegacia de Pol\u00edcia de Crimes contra os Animais<\/strong><\/h3>\n