A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou nesta semana um relat\u00f3rio de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio sobre produtos de cannabis. O documento trata do cen\u00e1rio regulat\u00f3rio da cannabis para fins medicinais no Brasil e apoia a manuten\u00e7\u00e3o da atual estrat\u00e9gia de autoriza\u00e7\u00e3o desses produtos no pa\u00eds.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A proposta da diretoria colegiada era discutir a manuten\u00e7\u00e3o, o aprimoramento ou a extin\u00e7\u00e3o das regras atuais, que s\u00e3o de dezembro de 2019. Em nota, a Anvisa destacou os principais pontos da vota\u00e7\u00e3o e, consequentemente, do relat\u00f3rio, que apontam necessidade de melhorias na atual resolu\u00e7\u00e3o, mas mant\u00eam o formato de autoriza\u00e7\u00e3o dos produtos:<\/p>\n
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- renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria por mais cinco anos;<\/li>\n
- amplia\u00e7\u00e3o das vias de administra\u00e7\u00e3o, incluindo \u00e0s vias de administra\u00e7\u00e3o oral e inalat\u00f3ria, por exemplo, a sublingual e a via dermatol\u00f3gica;<\/li>\n
- previs\u00e3o de tempo para comercializa\u00e7\u00e3o e esgotamento de estoque;<\/li>\n
- faltam estudos cl\u00ednicos capazes de migrar, no momento, produtos de cannabis para a categoria de medicamentos;<\/li>\n
- necessidade de a\u00e7\u00f5es, dentro do escopo de atua\u00e7\u00e3o da Anvisa, para ampliar o acesso a produtos medicinais obtidos a partir da cannabis em termos de custo, qualidade e disponibilidade;<\/li>\n
- desenvolver a\u00e7\u00f5es visando \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o das atividades de pesquisa cient\u00edfica, englobando desenvolvimento de produto acabado (forma farmac\u00eautica), desenvolvimento anal\u00edtico, pesquisa pr\u00e9-cl\u00ednica e cl\u00ednica;<\/li>\n
- promover a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o acerca das evid\u00eancias existentes para embasamento do uso racional da cannabis para fins medicinais e dos riscos associados.<\/li>\n<\/ul>\n
Relatora<\/h2>\n
Na reuni\u00e3o, a diretora relatora da ag\u00eancia, Meiruze Freitas, tratou de pontos como o cen\u00e1rio nacional e internacional da cannabis, o fornecimento de produtos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), pre\u00e7os, a necessidade de pesquisas e as dificuldades existentes para registrar esses produtos como medicamento.<\/p>\n
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\u201cA avalia\u00e7\u00e3o de impacto regulat\u00f3rio apreciado confirma a import\u00e2ncia da atual regulamenta\u00e7\u00e3o para acesso e desenvolvimento de produtos da cannabis, mas ainda h\u00e1 muito a avan\u00e7ar para apoiar a fabrica\u00e7\u00e3o nacional e o acesso a estes produtos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201c\u00c9 preciso ainda maior robustez das informa\u00e7\u00f5es, especialmente com dados cl\u00ednicos ou evid\u00eancias de vida real, de forma a permitir a sua migra\u00e7\u00e3o para a categoria de medicamento\u201d, avaliou a diretora.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
Segundo a Anvisa, o relat\u00f3rio \u00e9 uma etapa de an\u00e1lise de um problema regulat\u00f3rio e de alternativas regulat\u00f3rias, mas, nesta etapa, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma proposta objetiva de altera\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAs pr\u00f3ximas etapas ser\u00e3o conduzidas pelo diretor Romison Motta, sorteado para ser o relator do processo de revis\u00e3o\u201d, informou a ag\u00eancia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n