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Para participar e receber cr\u00e9ditos basta o consumidor solicitar que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.saopaulo.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/NOTA-FISCAL-PAULISTA-SP-NOT%C3%8DCIAS-DU-AMORIM-300x205.jpg?resize=696%2C475&ssl=1\")
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) libera nesta quinta-feira (16) R$ 38,8 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no m\u00eas de janeiro de 2024. Mais de 14 milh\u00f5es de consumidores t\u00eam direito a esses valores, incluindo pessoas f\u00edsicas, condom\u00ednios, entidades beneficentes e pessoas jur\u00eddicas optantes pelo regime do Simples Nacional.<\/p>\n
Do montante, R$ 21,22 milh\u00f5es ser\u00e3o liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poder\u00e3o utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Outros R$ 17,12 milh\u00f5es ser\u00e3o creditados para as Pessoas F\u00edsicas que est\u00e3o cadastradas no programa e solicitaram a inclus\u00e3o de seu CPF nas notas fiscais nas compras pr\u00f3prias.<\/p>\n
Os valores podem ser resgatados diretamente pelo\u00a0site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista<\/a>\u00a0para uma conta corrente ou poupan\u00e7a. Em ambas as op\u00e7\u00f5es, os valores ser\u00e3o creditados na conta indicada em at\u00e9 20 dias. O valor m\u00ednimo para transfer\u00eancia \u00e9 de R$ 0,99.<\/p>\n Para participar e receber cr\u00e9ditos basta que o consumidor (pessoa f\u00edsica) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0neste link<\/a>, j\u00e1 as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orienta\u00e7\u00f5es\u00a0nesta p\u00e1gina.<\/a><\/p>\n Os cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista permanecem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores por um ano a contar da libera\u00e7\u00e3o e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse per\u00edodo. \u00c9 necess\u00e1rio que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este m\u00eas expiram os valores liberados em maio do ano passado, e assim sucessivamente.<\/p>\n J\u00e1 foram quase R$ 220 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos liberados em 2024. Confira na tabela abaixo:<\/p>\n
M\u00eas<\/strong><\/b><\/td>\n| Pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/b><\/td>\n | Condom\u00ednios<\/strong><\/b><\/td>\n | Entidades\u00a0<\/strong><\/b>beneficentes<\/strong><\/b><\/td>\n | Simples Nacional<\/strong><\/b><\/td>\n<\/tr>\n | Janeiro<\/strong><\/b><\/td>\n | R$ 16,68 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 20,39 mil<\/td>\n | R$ 20,11 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 488,62 mil<\/td>\n<\/tr>\n | Fevereiro<\/strong><\/b><\/td>\n | R$ 16,94 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 25,61 mil<\/td>\n | R$ 20,84 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 511,05 mil<\/td>\n<\/tr>\n | Mar\u00e7o<\/strong><\/b><\/td>\n | R$ 17,58 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 43,63 mil<\/td>\n | R$ 21,17 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 524,58 mil<\/td>\n<\/tr>\n | Abril<\/strong><\/b><\/td>\n | R$ 29,82 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 40,29 mil<\/td>\n | R$ 35,37 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 606,88 mil<\/td>\n<\/tr>\n | Maio<\/strong><\/b><\/td>\n | R$ 17,12 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 22,59 mil<\/td>\n | R$ 21,22 milh\u00f5es<\/td>\n | R$ 458,57 mil<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n | \u200bSobre o programa Nota Fiscal Paulista\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e reduz, de fato, a carga tribut\u00e1ria individual dos cidad\u00e3os, que recebem cr\u00e9ditos ao efetuar compras de mercadorias em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O sistema distribui at\u00e9 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.\u00a0A devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em cr\u00e9ditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.<\/p>\n O consumidor tamb\u00e9m pode solicitar o documento fiscal sem a indica\u00e7\u00e3o do CPF\/CNPJ e do\u00e1-lo a uma entidade de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, defesa e prote\u00e7\u00e3o animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o pessoal e exclusiva do consumidor.<\/p>\n No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilh\u00f5es, sendo R$ 16,5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos e mais de R$ 2,1 bilh\u00f5es. J\u00e1 foram realizados 186 sorteios.<\/p>\n Para conferir os cr\u00e9ditos, aderir ao sorteio ou obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o\u00a0site<\/a>. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.<\/p>\n Siga o canal \u201cGoverno de S\u00e3o Paulo\u201d no WhatsApp: |