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A consulta p\u00fablica, realizada no formato de Tomada de Subs\u00eddios, para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de log\u00edstica reversa segue aberta at\u00e9 30 de janeiro. A iniciativa \u00e9 promovida pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil), e tem como objetivo ampliar o di\u00e1logo com a sociedade e aperfei\u00e7oar as regras que orientam a responsabilidade pelo retorno e a destina\u00e7\u00e3o correta de produtos e res\u00edduos no Estado.<\/p>\n
A Tomada de Subs\u00eddios \u00e9 um instrumento de participa\u00e7\u00e3o social utilizado antes da edi\u00e7\u00e3o de atos normativos e permite a coleta de contribui\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es e sugest\u00f5es sobre temas em fase de estudo, formula\u00e7\u00e3o ou aprimoramento. Nesta consulta, a tomada de subs\u00eddios aplica-se ao processo de elabora\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa no Estado, permitindo qualificar a proposta normativa a partir das contribui\u00e7\u00f5es recebidas.<\/p>\n
De acordo com a Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), a log\u00edstica reversa consiste em um conjunto de a\u00e7\u00f5es e procedimentos destinados a viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou em outros ciclos, ou para outra destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, esses sistemas envolvem atividades como coleta, reuso, reciclagem, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos gerados ap\u00f3s o consumo de produtos e embalagens, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e para o uso mais eficiente dos recursos.<\/p>\n
A proposta buscar definir responsabilidades dos integrantes do sistema de log\u00edstica reversa, decorrentes do princ\u00edpio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme previsto na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS). Cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes atuar de forma integrada para reduzir a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, desenvolver produtos e embalagens que estimulem a reciclabilidade e a reutiliza\u00e7\u00e3o, promover o reaproveitamento dos res\u00edduos p\u00f3s-consumo nos ciclos produtivos e garantir a implementa\u00e7\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de log\u00edstica reversa de forma coordenada em toda a cadeia produtiva.<\/p>\n
Nesse sentido, a responsabilidade pela log\u00edstica reversa estende-se aos distribuidores e comerciantes de bens de consumo comercializados no Estado de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m dos fabricantes e importadores, e estabelece compet\u00eancias ao Estado e aos munic\u00edpios. A exig\u00eancia aplica-se a produtos e embalagens cujos res\u00edduos possam ser reinseridos nos ciclos produtivos ou que representem risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou ao meio ambiente, refor\u00e7ando o princ\u00edpio da responsabilidade compartilhada ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos.<\/p>\n
Para o subsecret\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos e Saneamento da Semil, Cristiano Kenji, a consulta p\u00fablica \u00e9 essencial para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica moderna e efetiva. \u201cEssa tomada de subs\u00eddios \u00e9 uma oportunidade de construir, de forma participativa, regras mais simples, transparentes e eficientes para a log\u00edstica reversa no Estado. Queremos ouvir quem est\u00e1 na ponta \u2014 quem produz, consome e atua na gest\u00e3o de res\u00edduos \u2014 para elaborar um regramento adequado \u00e0 realidade de S\u00e3o Paulo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Como participar<\/strong><\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es devem ser enviadas exclusivamente por meio do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no site da Semil. O participante deve informar nome, contato e, se for o caso, a entidade que representa. O formul\u00e1rio disp\u00f5e de um campo de texto com limite de at\u00e9 1.000 caracteres, destinado ao envio de sugest\u00f5es relacionadas exclusivamente \u00e0 log\u00edstica reversa no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Ap\u00f3s o envio, o participante receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo no e-mail cadastrado. Somente as contribui\u00e7\u00f5es realizadas conforme as regras estabelecidas e com protocolo ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas.<\/p>\n O prazo para envio das contribui\u00e7\u00f5es vai at\u00e9 30 de janeiro. As informa\u00e7\u00f5es completas e o formul\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0site da Semil.<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n