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A Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento do Solo da C\u00e2mara intermediou di\u00e1logo entre a Prefeitura e um grupo de engenheiros civis, agr\u00f4nomos e ambientais que atuam como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de ch\u00e1caras de recreio da cidade. A reuni\u00e3o foi realizada nesta quarta-feira, 15 de maio, na sede do Executivo.<\/p>\n
Participaram os membros da Comiss\u00e3o, vereadores Jo\u00e3o Antunes Bano (SD), presidente; Francisco Maurino dos Santos, o Cear\u00e1 (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secret\u00e1ria, al\u00e9m da equipe de engenheiros, os secret\u00e1rios Reinaldo Buck Belussi (Meio Ambiente) e Matias Razzo (Urbanismo), bem como o chefe de Gabinete do Prefeito, Edison Moreno Gil.<\/p>\n
\u00c1reas degradadas<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio do debate, o grupo de t\u00e9cnicos apontou dificuldades no processo de regulariza\u00e7\u00e3o<\/a>, como o cumprimento das normas do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (Prad),<\/a> previsto pela Lei Federal N\u00ba 12.651\/2012<\/a>. O documento trata de diretrizes para projetos e implanta\u00e7\u00e3o de arboriza\u00e7\u00e3o urbana, assim como medidas de recupera\u00e7\u00e3o ambiental para promover \u201csempre que poss\u00edvel\u201d o retorno da \u00e1rea \u00e0s condi\u00e7\u00f5es originais do ecossistema.<\/p>\n Al\u00e9m da redund\u00e2ncia de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos no Prad, os engenheiros informaram que o instrumento \u00e9 abrangente, aberto a m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es durante an\u00e1lise pela Prefeitura, e, em alguns casos, n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a peculiaridade de cada \u00e1rea que ser\u00e1 regularizada.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Meio Ambiente defendeu que o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia legal adotada em \u00e2mbito federal e que n\u00e3o h\u00e1 como substitu\u00ed-la por outra lei ou mesmo desconsider\u00e1-la. Contudo, disse que compreende a demanda do grupo e que deixaria os servidores da pasta cientes da necessidade de estreitar o di\u00e1logo com os engenheiros, colocando-os \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecerem d\u00favidas e fornecerem orienta\u00e7\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios, melhorando a transpar\u00eancia.<\/p>\n O chefe de Gabinete, Edison Gil, salientou que \u00e9 imprescind\u00edvel agir dentro da legalidade para que a regulariza\u00e7\u00e3o seja efetivada. Ele prop\u00f4s que os engenheiros debatam entre si e elaborem um modelo de documento padronizado que atenda mais adequadamente \u00e0s especificidades observadas por eles. Esse roteiro serviria como refer\u00eancia para preenchimento de cada dispositivo a ser atendido na elabora\u00e7\u00e3o do Prad.<\/p>\n O grupo tamb\u00e9m foi orientado pela Prefeitura de que, para ser adotado, o modelo deve ser apresentado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e aprovado pelos conselheiros.<\/p>\n Notifica\u00e7\u00f5es e multas\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n Outro questionamento feito \u00e0 Prefeitura foi com rela\u00e7\u00e3o ao volume de notifica\u00e7\u00f5es e multas emitidas pela administra\u00e7\u00e3o municipal aos presidentes das associa\u00e7\u00f5es de moradores, inclusive lan\u00e7adas nos CPFs dos representantes das entidades. Os engenheiros apontaram que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, as notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00fateis como forma de alertar sobre a necessidade de atender a legisla\u00e7\u00e3o. Por outro lado, serviu para expor que h\u00e1 entraves a serem resolvidos, seja por parte de servidores do Executivo, dos cart\u00f3rios ou dos t\u00e9cnicos que atuam na regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Urbanismo, Matias Razzo, alertou que a maior parte das notifica\u00e7\u00f5es feitas pela Prefeitura foram motivadas por descumprimento do prazo legal de emiss\u00e3o do Comunique-se das ch\u00e1caras de recreio. Ele mencionou que de 300 processos que tramitam, ao menos um ter\u00e7o ainda est\u00e1 na primeira fase das etapas de regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cComo n\u00e3o vamos tomar uma atitude de notificar a associa\u00e7\u00e3o?\u201d, ponderou.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas, Razzo orientou aos engenheiros que encaminhem ao Poder Executivo os recursos com as devidas fundamenta\u00e7\u00f5es contra a aplica\u00e7\u00e3o de multa. O secret\u00e1rio explicou que cada justificativa ser\u00e1 avaliada no processo, desde que enviadas dentro do prazo estabelecido nas notifica\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n