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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/PPP-das-loterias-Sao-Paulo.jpg?w=696&ssl=1\")
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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo assinou na segunda-feira (5) o contrato de concess\u00e3o das Loterias Paulistas, que ser\u00e1 regulado e fiscalizado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp). Publicado no Di\u00e1rio Oficial, o contrato representa um marco para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas no estado, como a constru\u00e7\u00e3o de dois hospitais no interior paulista<\/a>.<\/p>\n Com o in\u00edcio da concess\u00e3o, a ser operada pela SP Loterias, o Estado contar\u00e1 com mais de R$ 560 milh\u00f5es provenientes da outorga fixa do leil\u00e3o, recursos que ser\u00e3o destinados, j\u00e1 nesta fase inicial, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de hospitais estaduais nos munic\u00edpios de Birigui e Itapetininga. Ao longo dos 15 anos de vig\u00eancia contratual, a expectativa \u00e9 de gera\u00e7\u00e3o de R$ 3,4 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o por meio da outorga vari\u00e1vel.<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M: Governo de SP assina contrato de concess\u00e3o de loterias que vai financiar a constru\u00e7\u00e3o de dois hospitais no estado<\/a><\/strong><\/p>\n Como \u00f3rg\u00e3o regulador, a Arsesp ter\u00e1 papel central na garantia do cumprimento das regras contratuais, na transpar\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o, na prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e na integridade do servi\u00e7o p\u00fablico concedido. A atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia inclui o monitoramento permanente da concession\u00e1ria, a verifica\u00e7\u00e3o de indicadores de desempenho, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rio, e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para assegurar que a explora\u00e7\u00e3o das loterias ocorra em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e as normas regulat\u00f3rias.<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o das loterias ser\u00e1 realizada em canais f\u00edsicos e digitais, com previs\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o de 31 unidades lot\u00e9ricas exclusivas e de at\u00e9 11 mil pontos de venda em todo o estado, todos sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Arsesp.<\/p>\n A concess\u00e3o autoriza a explora\u00e7\u00e3o de modalidades como progn\u00f3sticos num\u00e9ricos, passivas e esportivas, al\u00e9m de loterias instant\u00e2neas, como as tradicionais \u201craspadinhas\u201d. As apostas de quota fixa, conhecidas como \u201cbets\u201d, n\u00e3o integram o escopo do contrato.<\/p>\n O modelo regulat\u00f3rio tamb\u00e9m estabelece regras rigorosas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes, como a proibi\u00e7\u00e3o de acesso de menores aos jogos e a exig\u00eancia de dist\u00e2ncia m\u00ednima de 300 metros entre os pontos de venda e creches ou escolas de ensino b\u00e1sico e fundamental. Essas medidas ser\u00e3o acompanhadas e fiscalizadas pela Arsesp.<\/p>\n