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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/gas-canalizado.jpg?w=696&ssl=1\")
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A Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp) abriu na segunda-feira (5) a\u00a0Consulta P\u00fablica n\u00ba 19\/2025<\/a>, com o objetivo de receber contribui\u00e7\u00f5es para subsidiar a proposta de delibera\u00e7\u00e3o sobre o modelo sancionat\u00f3rio econ\u00f4mico-financeiro aplic\u00e1vel ao setor de g\u00e1s canalizado no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n A iniciativa busca ampliar a transpar\u00eancia do processo regulat\u00f3rio e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, de concession\u00e1rias, usu\u00e1rios, agentes econ\u00f4micos e demais interessados na constru\u00e7\u00e3o de um modelo sancionat\u00f3rio mais claro, previs\u00edvel e alinhado \u00e0s boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias.<\/p>\n O modelo sancionat\u00f3rio econ\u00f4mico-financeiro tem como finalidade definir crit\u00e9rios objetivos para a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es no setor de g\u00e1s canalizado, promovendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es e maior efetividade da atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, proporcionalidade e justi\u00e7a regulat\u00f3ria.<\/p>\n A Consulta P\u00fablica est\u00e1 aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas interessadas no tema. Os documentos que embasam a proposta, incluindo o regulamento da Consulta P\u00fablica, a Nota T\u00e9cnica e o modelo sancionat\u00f3rio econ\u00f4mico-financeiro, est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0site da Arsesp\u200b<\/a>, na se\u00e7\u00e3o Consultas e Audi\u00eancias P\u00fablicas.<\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas exclusivamente por meio eletr\u00f4nico para o endere\u00e7o consultapublica@arsesp.sp.gov.br, at\u00e9 o dia 24 de janeiro, conforme as regras estabelecidas no regulamento. Ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas apenas as manifesta\u00e7\u00f5es devidamente identificadas, com nome e meio de contato.<\/p>\n Ap\u00f3s o encerramento do prazo, a Arsesp divulgar\u00e1, em seu site, a \u00edntegra das contribui\u00e7\u00f5es recebidas, com a devida prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. O Conselho Diretor da Ag\u00eancia analisar\u00e1 as sugest\u00f5es apresentadas e publicar\u00e1 relat\u00f3rio circunstanciado antes da delibera\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n