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A nova regra que isenta as motos de at\u00e9 180 cilindradas do pagamento de IPVA no estado de S\u00e3o Paulo vai beneficiar 145 mil propriet\u00e1rios de ve\u00edculos neste ano na regi\u00e3o de Mar\u00edlia. O projeto de lei proposto pelo Governo de S\u00e3o Paulo foi aprovado pela Alesp e sancionado em 24 de dezembro. A isen\u00e7\u00e3o passa a valer j\u00e1 neste ano para motocicletas, ciclomotores e motonetas em situa\u00e7\u00e3o regular de registro e licenciamento, de at\u00e9 180 cilindradas, e de propriedade de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
O n\u00famero de motos isentas de IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milh\u00f5es, ou 76,3% de toda a frota, que tem 5,7 milh\u00f5es de motocicletas. Os dados foram levantados pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo (Detran-SP) com base nos crit\u00e9rios das novas normas. A medida tem forte impacto no or\u00e7amento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
\u201cA moto \u00e9, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. A isen\u00e7\u00e3o foi planejada com responsabilidade para aliviar o or\u00e7amento de quem mais precisa, sem comprometer o equil\u00edbrio das contas do Estado\u201d, afirma o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
O projeto de lei considerou o papel social e econ\u00f4mico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas proje\u00e7\u00f5es fiscais, na atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela Fipe para 2026, al\u00e9m de atender \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n