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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos<\/a> (SPI), ampliou, de forma excepcional e transit\u00f3ria, o prazo para pagamento da tarifa<\/a> de ped\u00e1gio nas rodovias estaduais que operam com o Siga F\u00e1cil, sistema de cobran\u00e7a por p\u00f3rticos eletr\u00f4nicos. Todos os motoristas que j\u00e1 passaram pelos p\u00f3rticos ou que passar\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025, ter\u00e3o at\u00e9 90 dias para quitar a tarifa. Este prazo \u00e9 contado a partir da data da passagem pelo Siga F\u00e1cil.<\/p>\n A medida tem car\u00e1ter educativo e foi adotada para apoiar o per\u00edodo inicial de adapta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios ao novo modelo de cobran\u00e7a, especialmente daqueles que ainda n\u00e3o utilizam sistemas autom\u00e1ticos de pagamento. O objetivo \u00e9 garantir que todos tenham tempo adequado para compreender o funcionamento do sistema, conhecer os canais oficiais de pagamento e regularizar suas passagens, evitando penalidades por falta de informa\u00e7\u00e3o ou familiaridade com a tecnologia.<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M: Entenda como o Rodoanel Norte vai tirar os caminh\u00f5es das vias urbanas e desafogar a Marginal Tiet\u00ea<\/a><\/strong><\/p>\n O prazo ampliado supera, de forma excepcional, o per\u00edodo de 30 dias previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o federal do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). A pr\u00f3pria norma atribui aos entes respons\u00e1veis pela via a compet\u00eancia para planejar, implantar e operar o sistema, o que permite aos Estados adotar medidas transit\u00f3rias de adapta\u00e7\u00e3o durante a implanta\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico.<\/p>\n No Siga F\u00e1cil, os ve\u00edculos passam livremente pelos p\u00f3rticos, sem cancelas e sem necessidade de redu\u00e7\u00e3o de velocidade, o que contribui para a fluidez do tr\u00e1fego e o aumento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Motoristas que utilizam TAG eletr\u00f4nica t\u00eam a tarifa debitada automaticamente pela operadora. J\u00e1 aqueles que n\u00e3o possuem TAG t\u00eam a passagem identificada pela placa do ve\u00edculo e podem realizar o pagamento posteriormente, por meio dos canais oficiais dispon\u00edveis.<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M: Governo de SP projeta mais de 750 quil\u00f4metros de rodovias duplicadas com concess\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, o n\u00e3o pagamento da tarifa dentro do prazo legal caracteriza evas\u00e3o, infra\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A autua\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito, conforme a regra federal, e n\u00e3o das concession\u00e1rias.<\/p>\n Durante o per\u00edodo excepcional adotado pelo Governo de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de penalidade antes do t\u00e9rmino do prazo ampliado de 90 dias, refor\u00e7ando o car\u00e1ter orientativo da medida e o compromisso com uma transi\u00e7\u00e3o gradual e respons\u00e1vel do novo sistema.<\/p>\nRodovias paulistas entre as melhores do pa\u00eds<\/h2>\n