Com a chegada do fim do ano, \u00e9 comum que empresas adotem a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas como forma de organizar suas atividades. Apesar de ser uma pr\u00e1tica prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o tema ainda gera d\u00favidas entre empregadores e empregados, especialmente sobre poss\u00edveis descontos e a forma correta de aplica\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo de descanso.<\/p>\n
As f\u00e9rias coletivas s\u00e3o regulamentadas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e n\u00e3o podem, em hip\u00f3tese alguma, resultar em desconto salarial. \u201cO trabalhador deve receber normalmente a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, acrescida do adicional constitucional de um ter\u00e7o, conforme determina o artigo 7\u00ba, inciso XVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, explica a especialista em Direito do Trabalho, Talita Garcez. Segundo ela, mesmo funcion\u00e1rios rec\u00e9m-contratados t\u00eam direito \u00e0s f\u00e9rias coletivas, sem preju\u00edzo financeiro.<\/p>\n
O pagamento das f\u00e9rias acompanha o n\u00famero de dias de descanso, ou seja, \u00e9 proporcional. O valor a receber ser\u00e1 um ter\u00e7o referente aos 15 dias de f\u00e9rias coletivas e, o restante, ser\u00e1 pago quando o trabalhador tirar os outros dias que faltam. \u201cSe o colaborador tem menos de 12 meses de trabalho e vai antecipar os dias de f\u00e9rias, ele ter\u00e1 menos dias quando for tirar as f\u00e9rias regulares\u201d, esclarece.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 que, diferentemente das f\u00e9rias individuais, as f\u00e9rias coletivas s\u00e3o uma decis\u00e3o exclusiva do empregador, podendo abranger toda a empresa ou apenas determinados setores. Nesses casos, todos os trabalhadores devem participar, ou seja, n\u00e3o \u00e9 permitido recusa individual.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m imp\u00f5e regras formais para a concess\u00e3o das f\u00e9rias coletivas. De acordo com o artigo 139, par\u00e1grafo terceiro, da CLT, os empregados devem ser comunicados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias. \u201cEssa comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito e pode ocorrer por meio de comunicados internos, e-mails corporativos ou avisos nos murais da empresa. O cumprimento dessas exig\u00eancias legais \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar futuros passivos trabalhistas\u201d, esclarece a advogada.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/dinamuscomunicacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/WhatsApp-Image-2025-12-29-at-14.45.29-1024x768.jpeg?resize=696%2C522&ssl=1\")
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