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Durante a reuni\u00e3o desta quarta-feira, 15 de maio, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura recebeu of\u00edcios da Prefeitura em resposta a questionamentos feitos pelo colegiado anteriormente. Dentre eles, a minuta de altera\u00e7\u00f5es sugeridas ao\u00a0 Projeto de Lei (PL) N\u00ba 71\/2023<\/a>, que institui Diretrizes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Especial para a Pessoa com TEA. A proposta ser\u00e1 discutida no dia 5 de junho, no Plen\u00e1rio Vereador Vit\u00f3rio Bortolan, na C\u00e2mara.<\/p>\n O projeto, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e Doen\u00e7as Raras da C\u00e2mara, foi protocolado em 22 de maio de 2023, tramitou pelas comiss\u00f5es permanentes da Casa e estava pronto para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, no entanto, em uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Lu\u00eds De Francesco, e representantes da pasta no dia 29 de novembro<\/a>, foi acordado que os profissionais da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o fariam um estudo sobre o PL e apresentariam uma minuta com sugest\u00f5es de adequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para discutir essa minuta, a Comiss\u00e3o agendou uma reuni\u00e3o no dia 5 de junho, \u00e0s 15h30, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades de apoio \u00e0s pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e de conselhos municipais ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a crian\u00e7as e adolescentes. O encontro acontece no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e \u00e9 aberto ao p\u00fablico.<\/p>\n Demandas judiciais<\/strong><\/p>\n Outra resposta recebida pelo colegiado trata do n\u00famero de processos judiciais abertos contra a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o a partir do ano de 2019 at\u00e9 2023. Sobre os requerimentos de monitores para acompanhamento de alunos com TEA nas escolas da rede municipal, segundo a pasta, foram 94 crian\u00e7as atendidas por meio de processos judiciais durante o per\u00edodo. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vagas em creches, o n\u00famero de mandados judiciais foi de 953.<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u00e9 respons\u00e1vel por apreciar proposi\u00e7\u00f5es legislativas relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao ensino, aos conv\u00eanios escolares, \u00e0s artes, ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 ci\u00eancia e tecnologia, bem como fiscalizar a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e cultura do munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n Fazem parte do colegiado os vereadores Elias Barbosa (PRTB), presidente; Jos\u00e9 Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secret\u00e1rio. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata<\/a>.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n