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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/reciclagem-de-ambientalistas-para-o-dia-mundial-meio-ambiente-scaled.jpg?w=696&ssl=1\")
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O Governo de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil<\/a>), abriu na sexta-feira (19) consulta p\u00fablica, em formato de Tomada de Subs\u00eddios, para a regulamenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de log\u00edstica reversa. A iniciativa busca ampliar o di\u00e1logo com a sociedade e aperfei\u00e7oar as regras que orientam a responsabilidade pelo retorno e a destina\u00e7\u00e3o adequada de produtos e res\u00edduos no estado.<\/p>\n A Tomada de Subs\u00eddios \u00e9 um instrumento de participa\u00e7\u00e3o social que antecede a edi\u00e7\u00e3o de atos normativos e tem como objetivo coletar contribui\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es e sugest\u00f5es de empresas, entidades representativas, especialistas e cidad\u00e3os sobre temas em fase de estudo, formula\u00e7\u00e3o ou aprimoramento. Nesta consulta, o mecanismo \u00e9 aplicado ao processo de elabora\u00e7\u00e3o do regramento da log\u00edstica reversa no estado, permitindo qualificar a proposta normativa a partir das contribui\u00e7\u00f5es recebidas.<\/p>\n Conforme a Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), a log\u00edstica reversa \u00e9 caracterizada como \u201cum conjunto de a\u00e7\u00f5es, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a log\u00edstica reversa \u00e9 operacionalizada por meio de sistemas estruturados que promovem a coleta, o re\u00faso, a reciclagem, o tratamento e\/ou a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de res\u00edduos gerados ap\u00f3s o consumo de produtos, incluindo tanto os pr\u00f3prios bens quanto suas embalagens.<\/p>\n A proposta busca definir as responsabilidades dos integrantes do sistema de log\u00edstica reversa, com base no princ\u00edpio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme previsto na PNRS. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem atuar de forma integrada para reduzir a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, desenvolver produtos e embalagens que estimulem a reciclabilidade e a reutiliza\u00e7\u00e3o, promover o reaproveitamento dos res\u00edduos p\u00f3s-consumo nos ciclos produtivos e garantir a implementa\u00e7\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o coordenada dos sistemas de log\u00edstica reversa ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n Nesse contexto, a responsabilidade pela log\u00edstica reversa estende-se tamb\u00e9m aos distribuidores e comerciantes de bens de consumo comercializados no estado de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de fabricantes e importadores, e estabelece compet\u00eancias ao Estado e aos munic\u00edpios. A exig\u00eancia aplica-se a produtos e embalagens cujos res\u00edduos possam ser reinseridos nos ciclos produtivos ou que representem risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou ao meio ambiente.<\/p>\n Para o subsecret\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos e Saneamento da Semil, Cristiano Kenji, a iniciativa fortalece a constru\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio mais eficiente. \u201cA Tomada de Subs\u00eddios \u00e9 uma oportunidade de construir, de forma participativa, regras mais simples, transparentes e eficazes para a log\u00edstica reversa no estado. \u00c9 fundamental ouvir quem produz, consome e atua diretamente na gest\u00e3o de res\u00edduos para desenvolver um regramento moderno e alinhado \u00e0 realidade de S\u00e3o Paulo\u201d, afirma.<\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas exclusivamente por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no site da Semil. O interessado dever\u00e1 informar nome, contato e, se for o caso, a entidade que representa. O formul\u00e1rio disp\u00f5e de campo espec\u00edfico para o envio das sugest\u00f5es, com limite de at\u00e9 1.000 caracteres, devendo tratar exclusivamente da tem\u00e1tica da log\u00edstica reversa no contexto do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Ap\u00f3s o envio, o participante receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo no e-mail informado. Apenas as contribui\u00e7\u00f5es enviadas conforme as regras e com protocolo ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas.<\/p>\n A consulta p\u00fablica estar\u00e1 aberta das 9h do dia 19 de dezembro de 2025 at\u00e9 as 18h do dia 30 de janeiro de 2026. As informa\u00e7\u00f5es completas e o formul\u00e1rio para participa\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Semil,\u00a0clique aqui<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\nComo participar<\/h2>\n