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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/WhatsApp-Image-2023-01-19-at-16.15.14.jpeg?w=696&ssl=1\")
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No m\u00eas em que se celebra o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a Controladoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (CGE SP) lan\u00e7a o Manual de Preven\u00e7\u00e3o ao Conflito de Interesses da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e aut\u00e1rquica paulista. O objetivo \u00e9 orientar os agentes p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o aos conceitos e situa\u00e7\u00f5es que possam caracterizar conflito entre os interesses p\u00fablicos e os privados. <\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M: Radar Anticorrup\u00e7\u00e3o: CGE SP entrega sistemas de informa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de dados que ampliam capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o faz parte do Plano Anticorrup\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m conhecido como Radar Anticorrup\u00e7\u00e3o, que engloba 128 iniciativas que ser\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica at\u00e9 2026. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram conclu\u00eddas 92 a\u00e7\u00f5es, o que representa 72% do total.<\/p>\n O conte\u00fado foi desenvolvido com base no Decreto n\u00ba 69.474, de 10 de abril de 2025, e na Resolu\u00e7\u00e3o CGE n\u00ba 024, de 17 de julho de 2025, que regulamentam a preven\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de conflito de interesses no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica paulista.<\/p>\n O material define tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es que comprometem a imparcialidade do agente p\u00fablico, estabelece condutas vedadas durante o exerc\u00edcio do cargo e institui o Sistema Eletr\u00f4nico Paulista de Conflito de Interesses (SPCI), ferramenta destinada ao registro da Declara\u00e7\u00e3o de Conflito de Interesses (DCI) e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de consultas preventivas sobre o tema.<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M:\u00a0Governo de SP e OCDE assinam acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para fortalecer o Sistema de Integridade do Estado<\/a><\/strong><\/p>\n O Manual busca auxiliar os agentes p\u00fablicos na correta identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que possam configurar o conflito de interesses, com exemplos de diversas situa\u00e7\u00f5es para facilitar o entendimento, bem como orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s \u00e1reas envolvidas, com a finalidade de promover uma cultura de integridade nos \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais e assegurar a primazia do interesse p\u00fablico nas a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es administrativas no \u00e2mbito do Estado de S\u00e3o Paulo, em conson\u00e2ncia ao Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o de Integridade, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 67.683, de 03 de maio de 2023.<\/p>\n