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A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei do Governo de S\u00e3o Paulo que isenta 4,3 milh\u00f5es de motocicletas, ciclomotores e motonetas de at\u00e9 180 cilindradas de propriedade de pessoas f\u00edsicas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). <\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o passa a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026 para ve\u00edculos em situa\u00e7\u00e3o regular de registro e licenciamento. A medida impacta milh\u00f5es de motociclistas e tem forte impacto no or\u00e7amento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de servi\u00e7o. <\/p>\n
\u201cEstamos promovendo um al\u00edvio real no or\u00e7amento de milh\u00f5es de fam\u00edlias paulistas. A moto \u00e9, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprova\u00e7\u00e3o deste projeto\u201d, afirma o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o n\u00famero de motos isentas de IPVA no Estado chega a 4, 3 milh\u00f5es, ou 76,3% de toda a frota. O total da frota atualmente \u00e9 de 5,7 milh\u00f5es de motocicletas.<\/p>\n
O texto altera a Lei n\u00ba 13.296\/2008, que regulamenta o IPVA no Estado. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Alesp, o projeto agora segue para a san\u00e7\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
O projeto considera o papel social e econ\u00f4mico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas proje\u00e7\u00f5es fiscais, na atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela Fipe para 2026, al\u00e9m de atender \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n