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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Palacio-dos-Bandeirantes-e1732546634841.jpg?w=696&ssl=1\")
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COMUNICADO<\/a><\/p>\n Os paulistas n\u00e3o podem continuar ref\u00e9ns de um servi\u00e7o essencial prestado de forma inadequada. As interrup\u00e7\u00f5es recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel S\u00e3o Paulo evidenciam h\u00e1 muito tempo a incapacidade t\u00e9cnica, operacional e gerencial da concession\u00e1ria e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o aos consumidores.<\/p>\n Nesse contexto, amplamente demonstrado pelas reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es de insatisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios quanto \u00e0 qualidade do servi\u00e7o prestado, causa especial preocupa\u00e7\u00e3o a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo por mais 30 anos, o que representaria evidente desconsidera\u00e7\u00e3o dos interesses e das necessidades da popula\u00e7\u00e3o residente nos 24 munic\u00edpios atendidos pela concession\u00e1ria.<\/p>\n Os preju\u00edzos s\u00e3o inaceit\u00e1veis. Em 2023 e 2024, milh\u00f5es de paulistas ficaram sem energia por seis e sete dias consecutivos, afetando fam\u00edlias, com\u00e9rcio, hospitais, escolas e servi\u00e7os p\u00fablicos. No epis\u00f3dio mais recente, que come\u00e7ou no dia 9 de dezembro, mais de 2,2 milh\u00f5es de consumidores foram impactados, sem resposta adequada, comunica\u00e7\u00e3o eficiente ou plano de conting\u00eancia. Passados mais de cinco dias, o fornecimento ainda n\u00e3o foi normalizado.<\/p>\n Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior m\u00e9dia mensal de reclama\u00e7\u00f5es na Ouvidoria da Aneel entre as concession\u00e1rias paulistas; seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados; multas superiores a R$ 400 milh\u00f5es foram aplicadas nos \u00faltimos sete anos sem melhora efetiva do servi\u00e7o.<\/p>\n O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo tem atuado de forma cont\u00ednua e t\u00e9cnica por meio da Arsesp, com fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente, identifica\u00e7\u00e3o de gargalos cr\u00edticos, aplica\u00e7\u00e3o de penalidades no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia e encaminhamento de recomenda\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em campo \u00e0 Aneel sobre a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o e o descompasso entre os indicadores regulat\u00f3rios e a realidade enfrentada pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Problemas relacionados \u00e0 insufici\u00eancia de investimentos realizados e \u00e0 inadequada execu\u00e7\u00e3o de vistorias podem ser evidenciados a partir da an\u00e1lise dos v\u00e1rios relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o emitidos pela Arsesp, os quais, por meio de registros fotogr\u00e1ficos, demonstram, em diversas localidades, a precariza\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Lei Federal 8.987\/95 no artigo 6\u00ba afirma que toda concess\u00e3o pressup\u00f5e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o adequado ao pleno atendimento dos usu\u00e1rios, sendo este o que satisfaz as condi\u00e7\u00f5es de regularidade, continuidade e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o aos consumidores. Diante desse quadro, observamos que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida.<\/p>\n \u00c9 indispens\u00e1vel que o Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, observando as evid\u00eancias apontadas pela Arsesp e pela pr\u00f3pria Aneel, atue com m\u00e1ximo rigor no exerc\u00edcio do poder concedente, declarando interven\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo conforme prev\u00ea a lei federal 12.767\/2012 que diz: \u201cO poder concedente, por interm\u00e9dio da Aneel, poder\u00e1 intervir na concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica com o fim de assegurar sua presta\u00e7\u00e3o adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes\u201d.<\/p>\n A energia el\u00e9trica \u00e9 base da vida cotidiana e da atividade econ\u00f4mica. O consumidor paulista vem primeiro. S\u00e3o Paulo exige respeito.<\/p>\n O post COMUNICADO<\/a> apareceu primeiro em Ag\u00eancia SP<\/a>.<\/p>\nGoverno do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h4>\n<\/p>\n