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Menos de um m\u00eas ap\u00f3s seu lan\u00e7amento, o programa Acordo SP + Verde j\u00e1 apresenta resultados concretos. Desenvolvido pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, a iniciativa teve seus primeiros termos homologados, assegurando a recupera\u00e7\u00e3o de mais de 500 hectares de \u00e1reas degradadas e o pagamento de mais de R$ 2 milh\u00f5es em multas ambientais.<\/p>\n
O programa \u00e9 resultado da articula\u00e7\u00e3o entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE\/SP), a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil), o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPSP). A proposta refor\u00e7a a estrat\u00e9gia de desjudicializa\u00e7\u00e3o inteligente, combinando agilidade processual, seguran\u00e7a jur\u00eddica e compromisso com a restaura\u00e7\u00e3o ambiental efetiva.<\/p>\n
Lan\u00e7ado oficialmente em novembro, durante o Summit Agenda SP + Verde \u2014 evento internacional pr\u00e9-COP 30, realizado em parceria pelo Governo de SP, Prefeitura de SP e Universidade de SP \u2014, o Acordo SP + Verde tem como foco principal a recomposi\u00e7\u00e3o in loco das \u00e1reas degradadas, priorizando casos de grande impacto ambiental \u2013 especialmente aqueles que envolvem danos em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e \u00e1reas com extens\u00e3o igual ou superior a 50 hectares. Nesta primeira fase, o programa visa \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de mais de 11 mil hectares, com valores de multas que ultrapassam R$ 195 milh\u00f5es, relacionados a 63 Autos de Infra\u00e7\u00e3o Ambiental (AIAs).<\/p>\n
A iniciativa oferece condi\u00e7\u00f5es facilitadas para os respons\u00e1veis pelos danos ambientais, como redu\u00e7\u00e3o de 40% no valor da multa, parcelamento em at\u00e9 seis vezes e a possibilidade de convers\u00e3o da multa em servi\u00e7os ambientais. O programa tamb\u00e9m permite a execu\u00e7\u00e3o dos projetos de recupera\u00e7\u00e3o por meio do Finaclima, mecanismo de financiamento ambiental que permite a execu\u00e7\u00e3o do projeto de restaura\u00e7\u00e3o sem a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os.<\/p>\n
Entre os dias 24 e 28 de novembro, foram realizadas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o virtuais, com a presen\u00e7a de procuradores do Estado, t\u00e9cnicos da Semil e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os acordos firmados no \u00e2mbito do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) s\u00e3o homologados judicialmente, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e validade como t\u00edtulo executivo.<\/p>\n
\u201cCom o Acordo SP + Verde, avan\u00e7amos na constru\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a ambiental mais moderna, colaborativa e comprometida com resultados concretos. A iniciativa reafirma o papel da PGE\/SP na defesa do interesse p\u00fablico, ao promover a recupera\u00e7\u00e3o ambiental no local do dano, com efici\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e integra\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es. \u00c9 um passo importante na consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica ambiental que prioriza a concilia\u00e7\u00e3o e a efetividade da repara\u00e7\u00e3o, acima da judicializa\u00e7\u00e3o excessiva\u201d, destacou a procuradora geral do Estado de S\u00e3o Paulo, In\u00eas Coimbra.<\/p>\n
*Segundo a secret\u00e1ria da Semil, Nat\u00e1lia Resende, o programa representa um marco na forma como o Estado conduz a repara\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cO Acordo SP + Verde inaugura uma nova forma de lidar com a responsabilidade ambiental em S\u00e3o Paulo. Ao priorizarmos a concilia\u00e7\u00e3o e a repara\u00e7\u00e3o efetiva, conseguimos acelerar a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas e garantir que os recursos retornem para a\u00e7\u00f5es concretas de restaura\u00e7\u00e3o. O Finaclima, nosso mecanismo de financiamento clim\u00e1tico, \u00e9 uma pe\u00e7a estrat\u00e9gica nesse processo, pois permite estruturar e executar projetos de recupera\u00e7\u00e3o com mais efici\u00eancia, transpar\u00eancia e escala. \u00c0 medida que avan\u00e7amos na desjudicializa\u00e7\u00e3o, criamos um ciclo virtuoso: menos lit\u00edgio, mais entrega ambiental e mais capacidade de restaurar nossos biomas\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Estado estruturou o Finaclima como mecanismo central de financiamento para a recupera\u00e7\u00e3o ambiental. Hoje, o instrumento re\u00fane quase R$ 10 milh\u00f5es: R$ 7,35 milh\u00f5es j\u00e1 empenhados e R$ 2,21 milh\u00f5es compromissados, com ingresso previsto no pr\u00f3prio fundo a partir da multa acordada no mutir\u00e3o.<\/p>\n
Nos Autos de Infra\u00e7\u00e3o Ambiental (AIAs), continuam v\u00e1lidas as duas obriga\u00e7\u00f5es legais: o pagamento da multa e a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada. Com a novidade, as multas poder\u00e3o ser convertidas em servi\u00e7os ambientais e direcionadas ao Finaclima, permitindo que esses recursos se transformem em hectares restaurados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n