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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (25), com ampla maioria, o Projeto de Lei 1048\/2025<\/a>, iniciativa do Governo do Estado que consolida o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) no territ\u00f3rio paulista e atualiza as legisla\u00e7\u00f5es vigentes da assist\u00eancia social em S\u00e3o Paulo. Considerado um avan\u00e7o hist\u00f3rico, o texto consolida diretrizes, compet\u00eancias e par\u00e2metros de cofinanciamento, oferecendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e previsibilidade para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica em todo o Estado. Agora, o texto segue para a san\u00e7\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n A proposta, aprovada por 50 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, teve nove altera\u00e7\u00f5es, resultado da an\u00e1lise de emendas apresentadas ao longo da tramita\u00e7\u00e3o. O texto aprovado centraliza, na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de S\u00e3o Paulo (SEDS), a coordena\u00e7\u00e3o do SUAS no territ\u00f3rio paulista, fortalece o planejamento regional, aprimora a rela\u00e7\u00e3o interfederativa com os munic\u00edpios e amplia os instrumentos de monitoramento, vigil\u00e2ncia socioassistencial e avalia\u00e7\u00e3o das ofertas.<\/p>\n A secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosal\u00e9m, destacou que a aprova\u00e7\u00e3o representa um divisor de \u00e1guas para a pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cO Estado de S\u00e3o Paulo d\u00e1 um passo hist\u00f3rico. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o madura, constru\u00edda a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e que consolida direitos ao fortalecer as redes municipais, a governan\u00e7a estadual e a responsabilidade compartilhada\u201d, afirmou.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o normativa era uma demanda esperada h\u00e1 anos pelos gestores, trabalhadores e usu\u00e1rios da \u00e1rea. \u201cA assist\u00eancia social n\u00e3o podia mais operar sem um marco legal robusto. O PL 1048 coloca S\u00e3o Paulo em outro patamar de gest\u00e3o p\u00fablica, o que traz seguran\u00e7a para quem executa e, principalmente, melhora a qualidade do atendimento a quem mais precisa\u201d, destacou Andrezza.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m redefine e organiza as responsabilidades entre Estado e munic\u00edpios, aprimora os mecanismos de pactua\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB) e atualiza as normas de funcionamento do Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social (Consea\u00acs), mantendo o controle social como um eixo estruturante do SUAS no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n