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![\"Prefeitura](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_21102025170630.jpeg?w=696&ssl=1\")
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A Prefeitura de Limeira determinou a abertura de investiga\u00e7\u00e3o para apurar acesso externo a c\u00e2meras instaladas dentro do Centro de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (COPI) da Guarda Civil Municipal (GCM). O local estaria sendo monitorado remotamente por uma empresa privada sem respaldo legal, autoriza\u00e7\u00e3o administrativa ou previs\u00e3o contratual.<\/p>\n
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A irregularidade foi identificada nesta semana pela administra\u00e7\u00e3o municipal. A empresa que mantinha o acesso indevido \u00e9 respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de monitoramento da cidade, contudo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o, no contrato ou em seus anexos, que autorize a instala\u00e7\u00e3o ou o monitoramento de c\u00e2meras no interior do COPI.<\/p>\n
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Ainda que houvesse tal autoriza\u00e7\u00e3o, o monitoramento por terceiros viola diversos princ\u00edpios e normas legais e constitucionais, especialmente os que regem a seguran\u00e7a p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis.<\/p>\n
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O COPI \u00e9 um setor estrat\u00e9gico da administra\u00e7\u00e3o municipal, respons\u00e1vel pelo tratamento de dados sens\u00edveis e por informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Suas atribui\u00e7\u00f5es incluem o registro de ocorr\u00eancias, a realiza\u00e7\u00e3o de consultas em bancos de dados estaduais e federais, o atendimento ao p\u00fablico e a troca de informa\u00e7\u00f5es operacionais.<\/p>\n
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O monitoramento por terceiros, sem controle institucional direto, representa grave risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 integridade das opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o acesso remoto e o armazenamento de imagens por agentes externos ferem os princ\u00edpios da legalidade, da confidencialidade e da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, em desacordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), podendo comprometer a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
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Diante da gravidade do caso, a Prefeitura determinou a abertura de sindic\u00e2ncia para apurar responsabilidades e deve acionar a Justi\u00e7a para requerer o desligamento imediato das c\u00e2meras internas e o bloqueio de acesso remoto pela empresa contratada.<\/p>\n
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A Prefeitura de Limeira reitera seu compromisso com a transpar\u00eancia, o respeito ao Judici\u00e1rio, a integridade institucional e a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, e afirma que tratar\u00e1 o caso com total rigor, n\u00e3o admitindo qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade de servidores ou ao sigilo de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
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