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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) suspendeu nesta segunda-feira (3) a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que determinava a interrup\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio na Rodovia SP-088 (Pedro Eroles), no trecho entre as Rodovias Ayrton Senna (SP-070) e Presidente Dutra (BR-116), para ve\u00edculos licenciados no munic\u00edpio de Aruj\u00e1.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, em atendimento a pedido formulado pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE\/SP) e pela Ag\u00eancia Reguladora de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (ARTESP).<\/p>\n
Segundo o despacho, a suspens\u00e3o da liminar foi concedida para evitar grave les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas, conforme previsto nas Leis Federais n\u00ba 12.016\/2009, n\u00ba 9.494\/1997 e n\u00ba 8.437\/1992. O magistrado destacou que a determina\u00e7\u00e3o judicial de interromper a cobran\u00e7a geraria impacto econ\u00f4mico com repercuss\u00f5es sobre o equil\u00edbrio financeiro do contrato de concess\u00e3o e os investimentos previstos para o sistema vi\u00e1rio.<\/p>\n
O presidente do TJSP tamb\u00e9m observou que n\u00e3o h\u00e1 sistema informatizado capaz de identificar automaticamente a origem do licenciamento dos ve\u00edculos, o que inviabilizaria o cumprimento da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, ficam restabelecidas as condi\u00e7\u00f5es normais de opera\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do ped\u00e1gio na Rodovia SP-088, at\u00e9 nova aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito pelo colegiado do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/p><\/div>\n