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Nesta segunda-feira, 13 de maio, a C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1rias, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 2\/2024<\/a>, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece as regras para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel, conforme a Lei N\u00ba 14.133\/2021<\/a>, no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal.<\/p>\n A log\u00edstica sustent\u00e1vel, de acordo com o projeto, \u00e9 o processo de coordena\u00e7\u00e3o do fluxo de materiais, dos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es e do fornecimento e descarte, que considera a prote\u00e7\u00e3o ambiental, a justi\u00e7a social e o desenvolvimento econ\u00f4mico equilibrado.<\/p>\n O plano dever\u00e1 apresentar uma atualiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio de bens e materiais e identifica\u00e7\u00e3o de similares de menor impacto ambiental para substitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de conter pr\u00e1ticas de sustentabilidade e de racionaliza\u00e7\u00e3o do uso de materiais e servi\u00e7os, que abrangem, pelo menos, os materiais de consumo, energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto, coleta seletiva e qualidade de vida no ambiente de trabalho.<\/p>\n Para a elabora\u00e7\u00e3o do plano, ser\u00e1 constitu\u00edda uma Comiss\u00e3o Gestora, composta por no m\u00ednimo tr\u00eas servidores. O documento a ser criado dever\u00e1 ser formalizado em um processo e conter um plano de a\u00e7\u00e3o para cada tema, com objetivos, detalhamento de implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, n\u00facleos envolvidos e respons\u00e1veis, metas a serem alcan\u00e7adas, cronograma e previs\u00e3o de recursos financeiros, humanos e instrumentais.<\/p>\n O objetivo da propositura \u00e9 adequar os procedimentos do Legislativo referentes \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a>. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o desta propositura, tal como se apresenta, permitir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara Municipal seguir correta, adequada e legalmente a realiza\u00e7\u00e3o de seus processos licitat\u00f3rios, na medida em que por esta se atende ao quanto estabelecido na lei federal\u201d, justificaram os autores.<\/p>\n A Mesa Diretora da C\u00e2mara \u00e9 composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente, Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente, Lu Bogo (PL) e Tatiane Lopes (Avante), primeira e segunda secret\u00e1rias, respectivamente.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n