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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-10-17_frente-parlamentar-e-secretarios-debatem-criacao-de-plataforma-municipal-de-transporte-por-aplicativo_1_thumb.jpg?w=696&ssl=1\"){kind=spacer}
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Com o objetivo de discutir a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Complementar N\u00ba 830\/2019<\/a>, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte individual de passageiros por aplicativo, a Frente Parlamentar se reuniu nesta quinta-feira, 16 de outubro, com os secret\u00e1rios de Mobilidade Urbana, Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos e Tecnologia e Efici\u00eancia. Conforme representantes da Prefeitura, no momento o Executivo n\u00e3o tem a tecnologia necess\u00e1ria para criar um aplicativo municipal, mas planeja realizar estudos sobre o tema. A dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos motoristas tamb\u00e9m foi abordada.<\/p>\n A reuni\u00e3o do colegiado, composto pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (PP), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), relator, Carlinhos do Grotta (PL), Lu Bogo (PL) e M\u00e1rcio do Estacionamento (DC); contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio de Mobilidade Urbana, Celso Gon\u00e7alves; do secret\u00e1rio de Tecnologia e Efici\u00eancia, Roger Williams; e dos representantes da Associa\u00e7\u00e3o Limeirense de Motoristas por Aplicativo (Alma), Fernando Caetano, Gabriela Liberato e Valdineia Souza.\u00a0<\/p>\n Propostas para Limeira<\/strong><\/p>\n Waguinho fez considera\u00e7\u00f5es sobre a visita realizada pelo colegiado a Sorocaba no dia 2 de setembro<\/a> para conhecer o funcionamento do URB Drive na cidade, sistema administrado pela Prefeitura como alternativa aos aplicativos j\u00e1 existentes. Em Limeira, o parlamentar sugeriu a possibilidade de a pr\u00f3pria Prefeitura desenvolver um aplicativo semelhante, utilizando intelig\u00eancia artificial e ampliando os servi\u00e7os oferecidos.\u00a0<\/p>\n O secret\u00e1rio de Tecnologia e Efici\u00eancia, Roger Williams, citou Sorocaba como refer\u00eancia no sistema URB Drive, destacando que a cidade est\u00e1 dez anos \u00e0 frente de Limeira. Explicou que a empresa foi contratada por licita\u00e7\u00e3o com lucro m\u00e1ximo de 8,9%, mas disse n\u00e3o saber se a Prefeitura tem participa\u00e7\u00e3o nessa margem, tipos de ve\u00edculos ou idade dos carros.<\/p>\n Ele ressaltou que Limeira n\u00e3o tem estrutura t\u00e9cnica para criar seu pr\u00f3prio sistema, defendendo a terceiriza\u00e7\u00e3o. Por fim, sugeriu reduzir a margem de lucro em uma futura licita\u00e7\u00e3o para favorecer os motoristas.<\/p>\n Fernando Caetano, um dos representantes da Alma, falou sobre a import\u00e2ncia do aplicativo possibilitar a comprova\u00e7\u00e3o de pagamento de forma instant\u00e2nea durante a corrida. \u201cO problema \u00e9 que n\u00e3o tem seguran\u00e7a nenhuma, quem garante que o cara pagou e quem garante que o motorista recebeu. Se eu n\u00e3o tenho nenhuma c\u00e2mera, n\u00e3o tem como comprovar o pagamento do motorista, inclusive seria importante voc\u00eas colocarem no aplicativo\u201d, disse ele.\u00a0<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio Celso Gon\u00e7alves falou da dificuldade com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que atualmente, a Secretaria de Mobilidade Urbana n\u00e3o disp\u00f5e de estrutura suficiente para fiscalizar o n\u00famero de motoristas que circulam no Munic\u00edpio, destacando tamb\u00e9m o impasse na aplica\u00e7\u00e3o da lei em rela\u00e7\u00e3o ao cadastro obrigat\u00f3rio. Ele refor\u00e7ou que o cadastramento \u00e9 essencial para permitir o controle do fluxo de motoristas na cidade.<\/p>\n Em seguida, ressaltou a necessidade de aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, elaborando um estudo sobre melhorias no sistema de monitoramento, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de vagas de embarque, pontos de descanso e melhores condi\u00e7\u00f5es para os usu\u00e1rios dos aplicativos.<\/p>\n Delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O presidente da Frente, Waguinho, explicou que o objetivo da Frente Parlamentar \u00e9 colaborar com a implementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em Limeira e trabalhar em conjunto com os motoristas para viabilizar um projeto no qual todos ganhem. Ele entregou uma c\u00f3pia da Lei Complementar N\u00ba 830\/2019<\/a>, que regulamenta os servi\u00e7os de aplicativos no Munic\u00edpio, para os motoristas analisarem e possam trazer sugest\u00f5es na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado no dia 11 de novembro, \u00e0s 9h30.<\/p>\n Os secret\u00e1rios sugeriram que os motoristas tamb\u00e9m tragam para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o os problemas encontrados e as principais demandas para colaborar com a constru\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Sobre o colegiado<\/strong><\/p>\n A Frente Parlamentar para discuss\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital municipal para o transporte individual privado remunerado de passageiros (motoristas de aplicativo) foi constitu\u00edda pelo Ato da Mesa N\u00ba 8\/2025<\/a>, e criada pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 903\/2025<\/a>, de autoria do vereador Waguinho. Conforme o texto legislativo, s\u00e3o objetivos de trabalho da Frente: promover estudos e debates, apresentar alternativas, sugest\u00f5es \u00e0 Prefeitura e setor privado, elaborar proposituras para contribuir com a cria\u00e7\u00e3o dessa plataforma, al\u00e9m de revisar a Lei Complementar N\u00ba 830\/2019<\/a>, em vigor, que regulamenta o transporte por aplicativo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n Conforme Regimento Interno, o prazo para encerramento dos trabalhos dos membros \u00e9 de at\u00e9 seis meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n