\n
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-10-15_comissao-de-orcamento-busca-esclarecimentos-sobre-processo-da-forty-e-abrema-contra-a-prefeitura_1_thumb.jpg?w=696&ssl=1\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
Em busca de esclarecimentos sobre as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra os decretos da Prefeitura (N\u00ba 9\/2025<\/a>) e N\u00ba 24\/2025<\/a>), que estabeleceram a quebra de cronologia dos pagamentos devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia financeira do munic\u00edpio, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o se reuniu nesta quarta-feira, 15 de outubro, com representantes da empresa Forty, que era respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de zeladoria da cidade, e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos e Meio Ambiente (Abrema).\u00a0<\/p>\n Segundo os representantes, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada porque eles entenderam que os decretos n\u00e3o respeitaram a impessoalidade quando determinaram como e quando seriam realizados os pagamentos aos credores. O v\u00eddeo na \u00edntegra pode ser conferido neste link<\/a>.<\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o os membros da Comiss\u00e3o, vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio; o diretor presidente da Forty, Walter Jorge; e o coordenador do Departamento Jur\u00eddico da Abrema, Gabriel Bras. O presidente da C\u00e2mara, Everton Ferreira (PSD), e os vereadores Helder do T\u00e1xi (PSD), Nilton Santos (Republicanos), Waguinho da Santa Luzia (PP) e Bruna Magalh\u00e3es (PRTB) tamb\u00e9m acompanharam os trabalhos.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Walter relatou aos presentes que a empresa realizou os servi\u00e7os de zeladoria contratados na totalidade, mesmo com a interrup\u00e7\u00e3o dos pagamentos ocorrida a partir de julho de 2024, mas em dezembro, diante das dificuldades financeiras, os funcion\u00e1rios foram colocados em f\u00e9rias coletivas e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foi mantida em menor escala.\u00a0<\/p>\n Em janeiro de 2025 foram publicados os decretos pela Prefeitura, o primeiro declarando emerg\u00eancia financeira na cidade e quebrando a cronologia dos pagamentos dos credores, e o segundo determinando como e quando as empresas receberiam os valores devidos pelo Executivo, o que feriu o princ\u00edpio da impessoalidade, de acordo com Walter.\u00a0\u00a0<\/p>\n O diretor disse ainda que houve press\u00e3o, por parte da Prefeitura, para que as empresas aderissem ao sistema de parcelamento para que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fossem renovados, no entanto, a Forty n\u00e3o aceitou os termos porque n\u00e3o teria como manter a regularidade dos servi\u00e7os com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, por isso a maior parte deles foi suspensa.<\/p>\n ADIs<\/strong><\/p>\n Diante da suposta viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da impessoalidade, a empresa e a Abrema entraram com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra os decretos, cuja totalidade foi julgada ilegal pelo Tribunal de Justi\u00e7a, conforme Gabriel.\u00a0<\/p>\n No processo, a Abrema argumenta que os decretos violam normas constitucionais e legais, que determinam o respeito \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de pagamentos e alega que a continuidade dos servi\u00e7os de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos, essenciais para a sa\u00fade p\u00fablica e o meio ambiente foi comprometida.<\/p>\n A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a deferiu liminarmente a suspens\u00e3o dos dispositivos dos decretos, considerando a plausibilidade das alega\u00e7\u00f5es e o risco de danos graves \u00e0 ordem jur\u00eddica e administrativa.<\/p>\n Emerg\u00eancia financeira e suspens\u00e3o dos contratos<\/strong><\/p>\n Walter demonstrou inc\u00f4modo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o do Executivo sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio e a interrup\u00e7\u00e3o dos pagamentos aos credores. \u201cUma prefeitura que est\u00e1 nessa condi\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o fica fazendo festa, contratando banda, construindo uma pista de aeroporto, n\u00e3o faz projeto de lei para emprestar dinheiro, \u00e9 importante, mas n\u00e3o seria o momento agora de trabalhar com o dinheiro de uma empresa para fazer as benesses e prejudicar todos os funcion\u00e1rios. Quando voc\u00ea paralisa todos os servi\u00e7os, voc\u00ea tem que dispensar funcion\u00e1rios de 18, 20 anos [de empresa]; isso atingiu muitas pessoas\u201d, argumentou o diretor da Forty.\u00a0\u00a0<\/p>\n Por causa da suspens\u00e3o da maior parte dos contratos entre a Forty e a Prefeitura, dentre eles a gest\u00e3o dos ecopontos e a manuten\u00e7\u00e3o das galerias de esgoto, o representante disse que a empresa enfrentou dificuldades financeiras para manter os funcion\u00e1rios. De acordo com Walter, mais de 200 foram demitidos e hoje h\u00e1 cerca de 100 funcion\u00e1rios parados aguardando uma ordem de servi\u00e7o da Prefeitura.<\/p>\n Proposta da empresa<\/strong><\/p>\n Conforme relatado por Walter, a proposta de negocia\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa \u00e0 Prefeitura \u00e9 o parcelamento dos d\u00e9bitos em cinco vezes e a garantia que o Executivo reconhece o direito da Forty de pleitear administrativamente os encargos e juros devidos pelo atraso, bem como o pagamento dos reajustes contratuais do ano passado e deste ano. \u201cDessa forma podemos assinar o acordo, do contr\u00e1rio, que se cumpra a lei\u201d, afirmou. Segundo Walter, uma nova reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o com a Prefeitura est\u00e1 marcada para quinta-feira.<\/p>\n Lu Bogo destacou que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sofrendo com a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Forty, citou tamb\u00e9m que \u00e9 uma pena que tantos funcion\u00e1rios tenham sido demitidos em virtude disso. \u201cFiquei muito triste com a dispensa dos colaboradores, esperamos que haja um di\u00e1logo entre a empresa e a Prefeitura, pois a Forty tem a capacidade t\u00e9cnica para realizar um trabalho de qualidade na cidade\u201d.\u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 formada pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n S\u00e3o responsabilidades do colegiado analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar den\u00fancias sobre malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades p\u00fablicas integrantes da administra\u00e7\u00e3o municipal, inclusive os da administra\u00e7\u00e3o indireta. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em\u00a0<\/p>\n