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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-10-09_representantes-de-compradores-do-loteamento-novos-bandeirantes-apresentam-demandas-a-comissao-de-obras_1_thumb.jpg?w=696&ssl=1\")
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A Comiss\u00e3o de Obras da C\u00e2mara recebeu representantes de compradores do loteamento Novos Bandeirantes na reuni\u00e3o desta quinta-feira, 9 de outubro. O objetivo do encontro foi pedir apoio dos parlamentares para buscar informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Prefeitura sobre a situa\u00e7\u00e3o do processo, uma vez que a entrega dos lotes est\u00e1 atrasada.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o, al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o, vereadores Helder do T\u00e1xi (PSD), presidente; M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e Jo\u00e3o Antunes Bano (Solidariedade), secret\u00e1rio; os advogados dos compradores Guilherme Domingues e Yara Richter, e os compradores Agnaldo Alves Barbosa, Altair Silva Vieira e Danilo Moraes da Silva. O vereador Elias Barbosa (PRTB) e o presidente da C\u00e2mara, Everton Ferreira (PSD), tamb\u00e9m acompanharam os trabalhos.<\/p>\n
Segundo o advogado, s\u00e3o cerca de 1137 lotes ao todo e 1035 j\u00e1 foram comercializados pelo empreendimento Novos Bandeirantes SPE. Ele explicou que foram feitos dois decretos prorrogando o cronograma de entrega, o primeiro (N\u00ba 165\/2021<\/a>), por causa da pandemia de covid-19, e o segundo (N\u00ba 328\/2021<\/a>) que teve o vencimento prorrogado at\u00e9 dezembro de 2023, devido \u201caos entraves burocr\u00e1ticos e t\u00e9cnicos que resultaram no atraso da entrega para a municipalidade, das obras de infraestrutura do loteamento\u201d, constou o decreto. Ap\u00f3s isso n\u00e3o foi feita nova prorroga\u00e7\u00e3o pela Prefeitura.<\/p>\n Guilherme disse que fez cinco solicita\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura para ter acesso \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do processo, mas n\u00e3o obteve resposta. \u201cOs moradores querem acompanhar e ter uma previs\u00e3o do que vai acontecer, ter um respaldo legal ou resposta definitiva da Prefeitura\u201d, ressaltou.<\/p>\n O advogado apontou ainda que a Prefeitura precisa se manifestar, prorrogando o decreto ou executando a garantia, uma vez que a situa\u00e7\u00e3o do loteamento est\u00e1 irregular h\u00e1 quase dez meses.<\/p>\n \u201cA maior parte das pessoas que compraram s\u00e3o pessoas de baixa renda. Aqueles que n\u00e3o conseguiram pagar e fizeram distrato com a loteadora, a loteadora n\u00e3o pagou ainda\u201d, disse Agnaldo, um dos compradores.<\/p>\n Para buscar esclarecimentos junto \u00e0 Prefeitura, a Comiss\u00e3o deliberou encaminhamento de of\u00edcio solicitando c\u00f3pia do processo e dos anexos, o motivo da n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o do decreto e tamb\u00e9m agendou uma reuni\u00e3o com representantes das secretarias de Urbanismo, Obras, Meio Ambiente e Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos para o dia 13 de novembro, \u00e0s 13h30, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo no Youtube<\/a>, no Facebook<\/a> e no site<\/a>.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Obras e Planejamento Urbano \u00e9 respons\u00e1vel por temas como servi\u00e7os p\u00fablicos, uso, ocupa\u00e7\u00e3o e parcelamento do solo, e \u00e9 formada pelos vereadores Helder do T\u00e1xi (PSD), presidente; M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e Jo\u00e3o Antunes Bano (Solidariedade), secret\u00e1rio. Eles se re\u00fanem ordinariamente \u00e0s quintas-feiras, a partir das 13h30. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n