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Exercer a profiss\u00e3o de forma legalizada assegura direitos e garante acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.saopaulo.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/pesca-pescador-300x183.jpg?resize=696%2C424&ssl=1\")
Para colaborar com o p\u00fablico interessado em obter a Licen\u00e7a para Pesca Amadora ou Esportiva, o Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>, informa que o documento \u00e9 emitido pelo Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA) e tem validade de 1 ano em todo o territ\u00f3rio nacional. Uma vez licenciado, o pescador poder\u00e1 pescar em qualquer regi\u00e3o do pa\u00eds, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal.<\/p>\n A categoria desembarcada possui um custo de R$ 20,00 e a embarcada possui um custo de R$ 60,00. \u00c9 de suma import\u00e2ncia que os pescadores e as pescadoras exer\u00e7am a sua profiss\u00e3o de forma legalizada, a fim de assegurar os seus direitos e garantir acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Recentemente, o MPA lan\u00e7ou o\u00a0PesqBrasil \u2013 RPG Pescador e Pescadora Profissional,<\/a>\u00a0um novo sistema de cadastramento e recadastramento de pescadores e pescadoras profissionais artesanais. Seu objetivo \u00e9 agilizar e simplificar o processo de registro e a legaliza\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira.<\/p>\n O PesqBrasil foi desenvolvido com o intuito de ser acess\u00edvel a um p\u00fablico mais amplo, expandir o alcance em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso e eliminar obst\u00e1culos associados ao processo de registro.\u00a0O acesso \u00e9 feito exclusivamente pela plataforma\u00a0GOV.BR<\/a>, sendo necess\u00e1rio possuir n\u00edvel Prata ou Ouro.<\/p>\n Quem pode utilizar este servi\u00e7o?<\/b><\/p>\n Para se cadastrar, \u00e9 necess\u00e1rio ter 18 anos ou mais, estar em pleno exerc\u00edcio de sua capacidade civil, ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio profissional no pa\u00eds.<\/p>\n O p\u00fablico interessado em obter licen\u00e7a de pesca amadora ou esportiva pode acessar\u00a0este link<\/a>\u00a0ou entrar em contato por telefone ou WhatsApp no n\u00famero (61) 3276-4233. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel enviar e-mail para\u00a0pescaamadora.esportiva@mpa.gov.br.<\/a><\/p>\n Instituto de Pesca<\/b><\/p>\n O\u00a0Instituto de Pesca<\/a>\u00a0\u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, vinculada \u00e0 Ag\u00eancia Paulista de Tecnologia dos Agroneg\u00f3cios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo, que tem a miss\u00e3o de promover solu\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e inovadora para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da cadeia de valor da Pesca e da Aquicultura.<\/p>\n Siga o canal \u201cGoverno de S\u00e3o Paulo\u201d no WhatsApp:
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