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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-09-30_projeto-que-institui-o-sos-racismo-em-limeira-e-aprovado-na-camara_1_thumb.jpg?w=696&ssl=1\")
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Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 29 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei N\u00ba 175\/2025<\/a>, de autoria da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do \u201cSOS Racismo\u201d em Limeira, um servi\u00e7o de defesa para atendimento, acolhimento e encaminhamento de den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial, religiosa ou intoler\u00e2ncia correlacionada.\u00a0<\/p>\n A parlamentar explica que um dos objetivos do projeto \u00e9 garantir que exista uma orienta\u00e7\u00e3o e um protocolo comum para todas as v\u00edtimas de racismo, bem como a condu\u00e7\u00e3o dos processos no \u00e2mbito jur\u00eddico e demais esferas. \u201cAl\u00e9m disso, o \u201cSOS Racismo\u201d tamb\u00e9m dever\u00e1 auxiliar estas pessoas psicologicamente, com orienta\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es de quais s\u00e3o os espa\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos que possam acolher e atender devidamente \u00e0s pessoas que forem v\u00edtimas de crimes raciais\u201d, destacou ela.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n O Servi\u00e7o compreender\u00e1, conforme a justificativa: central telef\u00f4nica especial; cria\u00e7\u00e3o de um formul\u00e1rio virtual de den\u00fancia; atendimento social e psicol\u00f3gico; encaminhamento jur\u00eddico; abertura de processo administrativo caso o ato discriminat\u00f3rio tenha ocorrido em reparti\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta;\u00a0 acompanhamento do caso.\u00a0\u00a0<\/p>\n Isabelly ressaltou ainda que as informa\u00e7\u00f5es coletadas dever\u00e3o ser encaminhadas para o Conselho Municipal dos Interesses do Cidad\u00e3o Negro (Comicin) e para o Banco de Dados Municipal, em conformidade com a Lei Ordin\u00e1ria N\u00b06783\/2022<\/a>, com a finalidade de an\u00e1lise e estudo das ocorr\u00eancias de racismo, visando o aperfei\u00e7oamento de tais pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0\u00a0<\/p>\n \u201cDesta forma, este projeto de lei traz n\u00e3o somente a necessidade de debater a tem\u00e1tica do racismo, mas tamb\u00e9m, e, sobretudo, de construir um protocolo de a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para assistir e zelar pelo bem-estar e atendimento de pessoas que possam ser v\u00edtimas dessa pr\u00e1tica criminosa e aviltante a qual se refere o racismo\u201d, disse a vereadora.<\/p>\n O projeto aprovado segue para aprecia\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos) para san\u00e7\u00e3o ou veto. Se sancionado, ser\u00e1 promulgado e publicado no Jornal Oficial do Munic\u00edpio e passa a ser lei, cabendo a regulamenta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas ao Executivo no prazo de 90 dias.<\/p>\n<\/p><\/div>\n