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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-09-30_dez-projetos-sao-aprovados-na-sessao-ordinaria-da-camara-vereadores-tambem-discutem-22-requerimentos_1_thumb.jpg?w=696&ssl=1\")
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A C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou dez projetos pautados na Ordem do Dia<\/a> da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 29 de setembro, quatro deles foram aprovados em regime de urg\u00eancia. No Expediente<\/a>, destinado \u00e0 leitura dos documentos protocolados na Casa, foram discutidos 22 requerimentos. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, para assistir acesse este link<\/a>.\u00a0<\/p>\n Durante a sess\u00e3o, o secret\u00e1rio de Fazenda, Valmir Barreira, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar N\u00ba 31\/2025<\/a>, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei N\u00ba 1.890\/1983<\/a>, que estabelece o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. De acordo com ele, a medida \u00e9 necess\u00e1ria diante da situa\u00e7\u00e3o financeira da cidade.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c0 medida em que nos aprofundamos na an\u00e1lise\u00a0 da situa\u00e7\u00e3o, estamos vendo v\u00e1rios apontamentos do Tribunal de Contas ao longo dos anos cobrando a Prefeitura para que fizesse algumas adequa\u00e7\u00f5es nas suas cobran\u00e7as, em uma gama de receitas que foram deixadas de lado na \u00faltima d\u00e9cada. Quando o administrador n\u00e3o toma as atitudes necess\u00e1rias ao longo de um per\u00edodo, com toda a certeza uma hora algu\u00e9m vai ter que tomar a iniciativa e fazer coisas que nem sempre s\u00e3o populares\u201d, disse Valmir. Confira a justificativa neste link<\/a>.<\/p>\n Na Tribuna Livre, distrofia muscular Duchenne, atrofia muscular espinhal (AME), rodovi\u00e1ria de Limeira e projeto de capacita\u00e7\u00e3o foram os temas abordados pelos oradores desta semana. Confira os discursos na \u00edntegra neste link<\/a>.<\/p>\n Distrofia Muscular de Duchenne<\/strong><\/p>\n A primeira a usar a Tribuna foi Gl\u00e1ucia Rodrigues Sanches, que falou sobre o diagn\u00f3stico recebido pelo filho de distrofia muscular de Duchenne (DMD), doen\u00e7a rara causada por uma muta\u00e7\u00e3o no gene que produz a distrofina, prote\u00edna essencial para a integridade das fibras musculares. De acordo com ela, afeta principalmente meninos e os sintomas costumam aparecer entre os 2 e 5 anos de idade, afetando os membros superiores e inferiores e tamb\u00e9m cora\u00e7\u00e3o e pulm\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Gl\u00e1ucia explicou que o diagn\u00f3stico precoce oferece maiores chances de efic\u00e1cia no tratamento e pode ser feito por meio da dosagem da enzima CPK. Ela ressaltou que a inclus\u00e3o deste exame no Teste do Pezinho seria um grande avan\u00e7o e pediu apoio dos vereadores para que a cidade adote essa pr\u00e1tica. \u201c\u00c9 uma condi\u00e7\u00e3o rara, mas que precisa de aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pol\u00edtica. A informa\u00e7\u00e3o correta pode salvar um tempo precioso no diagn\u00f3stico e tratamento\u201d, acrescentou.<\/p>\n AME<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m abordando a tem\u00e1tica de doen\u00e7as raras, Celso Ant\u00f4nio Ruy falou sobre a atrofia muscular espinhal (AME), que atinge uma em cada 10 mil pessoas. O orador explicou que o corpo de quem tem AME produz poucas prote\u00ednas para alimentar os neur\u00f4nios motores e sem elas os m\u00fasculos enfraquecem e a pessoa perde os movimentos do corpo. O filho dele foi diagnosticado com AME III h\u00e1 um ano e meio aproximadamente.<\/p>\n Celso relatou que o medicamento para o tratamento da AME \u00e9 muito caro e que o SUS s\u00f3 o fornece para quem tem a AME tipo I e II, e que a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) analisa a possibilidade de fornecer tamb\u00e9m para as pessoas diagnosticadas com AME III. Inicialmente o pedido foi recusado, mas uma nova avalia\u00e7\u00e3o est\u00e1 em andamento ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta p\u00fablica sobre o tema. \u201cAinda temos esperan\u00e7a que seja aprovado para ser fornecido pelo SUS\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n Rodovi\u00e1ria de Limeira<\/strong><\/p>\n Outro a usar o espa\u00e7o foi Maur\u00edlio Chiosini Baggio, que falou sobre a rodovi\u00e1ria de Limeira. Ele relatou um epis\u00f3dio ocorrido com ele no local h\u00e1 alguns dias, quando passou cerca de tr\u00eas horas aguardando o \u00f4nibus, entre 22h e 1h30. De acordo com ele, foram momentos de muito medo, pois n\u00e3o havia seguran\u00e7a. \u201cAli passaram drogados, prostitutas, enfim, todo tipo de pessoas, a rodovi\u00e1ria \u00e9 totalmente aberta, entra qualquer pessoa, inclusive ve\u00edculos\u201d, afirmou. Ele pediu aos vereadores que pe\u00e7am \u00e0 Prefeitura que promova melhorias na rodovi\u00e1ria.<\/p>\n Projeto de capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Encerrando as tribunas, Miriam Teresa de Souza, diretora da Aprenda Conosco Aulas Particulares, falou sobre o projeto Nilo Pe\u00e7anha, voltado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mun\u00edcipes para o mercado de trabalho, destinado aos respons\u00e1veis e pais de alunos do ensino fundamental I e II e da educa\u00e7\u00e3o infantil.\u00a0<\/p>\n Confira os projetos aprovados:<\/strong><\/p>\n Aprovado – <\/strong>Projeto de Lei N\u00ba 199\/2025<\/a>, da Prefeitura, institui a Politica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Racismo no Munic\u00edpio de Limeira, estabelece san\u00e7\u00f5es administrativas para atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial em espa\u00e7os p\u00fablicos e de uso coletivo.<\/p>\n Aprovado – <\/strong>Projeto de Lei N\u00ba 140\/2025<\/a>, do vereador Guilherme Guido (PL), institui o Festival Social Esportivo no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Limeira.<\/p>\n Aprovado – <\/strong>Projeto de Lei N\u00ba 168\/2025<\/a>, do vereador Felipe Penedo (PL), altera dispositivos da Lei N\u00ba 2.729\/1995<\/a>, e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal.\u00a0<\/p>\n Aprovado – <\/strong>Projeto de Lei N\u00ba 170\/2025<\/a>, da Comiss\u00e3o de Assuntos Relevantes para a implanta\u00e7\u00e3o de melhorias na transpar\u00eancia p\u00fablica municipal, institui a Pol\u00edtica Municipal de Dados Abertos em Limeira, disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia p\u00fablica e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas que especifica.<\/p>\n Aprovado – <\/strong>Projeto de Lei N\u00ba 175\/2025<\/a>, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do \u201cSOS Racismo\u201d.\u00a0<\/p>\n Aprovado – <\/strong>Projeto de Lei Complementar N\u00ba 26\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N \u00ba 461\/2009<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal, que cont\u00e9m o plano de carreira da categoria. A medida trata sobre o processo de readapta\u00e7\u00e3o dos servidores.\u00a0<\/p>\n Urg\u00eancia especial:<\/strong><\/p>\n Aprovado – <\/strong>Projeto de Lei N\u00ba 238\/2025<\/a>, da Prefeitura, autoriza\u00a0 o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos im\u00f3veis com instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de videomonitoramento.<\/p>\n Aprovado – <\/strong>Projeto de Lei Complementar N\u00ba 28\/2025<\/a>, da Prefeitura, extingue cargos de provimento em comiss\u00e3o da Lei Complementar N\u00b0 973\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa do Centro de Promo\u00e7\u00e3o Social Municipal (Ceprosom), \u00f3rg\u00e3o gestor da pol\u00edtica municipal de assist\u00eancia social, por meio do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n Aprovado – <\/strong>Projeto de Lei Complementar N\u00ba 31\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N\u00ba 1.890\/1983<\/a>, que estabelece o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, para adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0s altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Emenda Constitucional N\u00ba 132, de 20 de dezembro de 2023<\/a>, que disciplina a Reforma Tribut\u00e1ria; e atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n