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Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara, nesta quinta-feira, 25 de setembro, a Prefeitura apresentou o cumprimento das metas fiscais do or\u00e7amento p\u00fablico municipal referentes ao segundo semestre de 2025, de maio a agosto. A secret\u00e1ria adjunta de Fazenda, Andreia Vilas Boas, respons\u00e1vel por apresentar os dados, informou que 90,05% da receita prevista foi recebida no per\u00edodo. Este ano, as despesas s\u00e3o 0,31% menores que as do mesmo quadrimestre de 2024.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A audi\u00eancia foi organizada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da C\u00e2mara e tem como objetivo demonstrar como as a\u00e7\u00f5es programadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) est\u00e3o sendo realizadas e de que forma os impostos e repasses financeiros dos governos Estadual e Federal est\u00e3o sendo aplicados na cidade.<\/p>\n
O colegiado \u00e9 composto pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; e Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente. Al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o, participaram o secret\u00e1rio de Fazenda, Valmir Barreira, e o\u00a0 presidente do Centro de Promo\u00e7\u00e3o Social Municipal (Ceprosom), Dimas Peruzza.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi transmitida pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo e pode ser conferida na \u00edntegra neste link<\/a>. O resumo do evento tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel em ata<\/a>.\u00a0<\/p>\n O que s\u00e3o metas fiscais?<\/strong><\/p>\n As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecada\u00e7\u00e3o de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela C\u00e2mara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos mun\u00edcipes e vereadores se essas proje\u00e7\u00f5es foram cumpridas e se as contas municipais est\u00e3o em equil\u00edbrio.<\/p>\n Receitas<\/strong><\/p>\n O or\u00e7amento previsto para 2025 \u00e9 de R$ 2.004.213.000,00 bilh\u00f5es. A receita arrecadada pela Prefeitura no segundo quadrimestre foi de R$ 558.859.060,57 milh\u00f5es. Segundo a secret\u00e1ria Andreia, a meta esperada era de 620.620.099,10. “Ou seja, do montante previsto, atingimos 90,05% no levantamento do segundo quadrimestre\u201d, sinalizou. Em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, comparando o mesmo per\u00edodo, o montante representa um crescimento na arrecada\u00e7\u00e3o de 2,83% em 2025, \u201co que indica que a economia n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o paralisada\u201d, segundo Andreia Vilas Boas.<\/p>\n A secret\u00e1ria alertou que, no acumulado, em oito meses de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, o Munic\u00edpio arrecadou 58,71% do total estimado para o ano.\u00a0 “Esse \u00e9 um n\u00famero at\u00edpico, quem vem acompanhando a situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio; n\u00e3o era para estar em 58%. A Prefeitura fez um decreto de limita\u00e7\u00e3o de empenho, e ainda estamos na emerg\u00eancia financeira para conseguir conter a queda de arrecada\u00e7\u00e3o”, argumentou.\u00a0\u00a0<\/p>\n Diante da queda de receita, a Comiss\u00e3o questionou qual a nova previs\u00e3o para o ano de 2025, antes estimada em R$ 2.004.213.000,00 bilh\u00f5es. A secret\u00e1ria respondeu que a \u00faltima estimativa feita est\u00e1 em R$ 1.715 bilh\u00e3o, portanto, cerca de R$ 290 milh\u00f5es a menos que o previsto.\u00a0\u00a0<\/p>\n Os tributos geradores de receitas para o munic\u00edpio s\u00e3o o ICMS (R$135.406.869,61), IPVA (R$26.375.442,57), Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) (R$60.077.082,86), ISS (R$69.293.888,29), IPTU (R$ 38.569.576,59) e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) (R$46.444.665,05). Outras fontes de receitas s\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, patrimonial, de servi\u00e7os, transfer\u00eancias correntes.<\/p>\n Despesas\u00a0<\/strong><\/p>\n As despesas correspondem aos valores que custeiam os servi\u00e7os oferecidos pela Prefeitura nas diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, zeladoria e obras. H\u00e1 fases para a despesa: empenho (ato formal que reserva parte do or\u00e7amento para uma despesa, como a compra de um produto ou a contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o), liquida\u00e7\u00e3o (momento em que se confirma que o bem foi entregue ou o servi\u00e7o foi prestado conforme o contratado) e realizado (o pagamento efetivo ao fornecedor ou prestador de servi\u00e7o).<\/p>\n Para o segundo quadrimestre, o valor realizado foi de R$ 578.447.573,56 milh\u00f5es. J\u00e1 no acumulado em oito meses, R$ 1.075.497.453,93 bilh\u00e3o, o equivalente a 53,66% do que o Executivo havia previsto para o ano.\u00a0 No comparativo do mesmo per\u00edodo entre 2024 e 2025, a Prefeitura reduziu as despesas em 0,31%.<\/p>\n A representante da Prefeitura enfatizou o esfor\u00e7o do governo municipal, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal N\u00ba 164\/2025, para estabelecer regras e limites para a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria at\u00e9 o encerramento do exerc\u00edcio. \u201cFace \u00e0 perda de receita sobre o que foi estimado, limitamos quase R$ 60 milh\u00f5es\u201d, ratificou.<\/p>\n As principais despesas do Munic\u00edpio, como obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, seguran\u00e7a e defesa civil, Fazenda, mobilidade urbana, urbanismo e esporte e lazer, n\u00e3o foram demonstradas, somente aqueles referentes ao atendimento dos limites constitucionais (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, Fundeb, d\u00edvida p\u00fablica).\u00a0\u00a0<\/p>\n Limites constitucionais<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina a obrigatoriedade de aplicar percentuais m\u00ednimos da receita e transfer\u00eancias de impostos na sa\u00fade (15%) e na educa\u00e7\u00e3o (25%). Para a sa\u00fade a porcentagem alcan\u00e7ada pelo Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o aos valores liquidados at\u00e9 agosto foi de 15,55%; j\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o o percentual pago corresponde a 26,23%.<\/p>\n Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb, os limites obrigat\u00f3rios s\u00e3o de 70% para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os valores pagos pela Prefeitura representam 99,40%.<\/p>\n Outro limite estabelecido \u00e9 do gasto m\u00e1ximo com as despesas de pessoal, estabelecido em 54%. Em Limeira a despesa liquida com pessoal est\u00e1 em 38,92%, ou seja, abaixo do valor limitado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece o limite de endividamento do Munic\u00edpio em at\u00e9 120% da receita corrente l\u00edquida. Entre maio e agosto, a d\u00edvida consolidada l\u00edquida de Limeira atingiu 14,81% da receita. No mesmo per\u00edodo em 2024 era 16,42%, e em 2023, 12,35%.<\/p>\n Reserva t\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n Referente ao fluxo de caixa, Andreia fez um comparativo entre receita e despesa. “Por enquanto temos uma diferen\u00e7a entre receita e despesa na ordem de R$ 101.125.874,66 milh\u00f5es. Ent\u00e3o, assim como tivemos para o primeiro quadrimestre, entre maio e agosto, ainda temos uma reserva t\u00e9cnica\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n