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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.saopaulo.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/CEP_1011-scaled.jpg?w=696&ssl=1\")
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Capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que funcion\u00e1rios saibam combater adequadamente casos de ass\u00e9dio, abuso, importuna\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia<\/p>\n
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O curso do Protocolo N\u00e3o se Cale, obrigat\u00f3rio para profissionais de bares, restaurantes, casas de eventos e similares, conforme as leis 17.621\/2023 e 17.635\/2023 e decreto 67.856\/2023, est\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es livres em https:\/\/www.mulher.sp.gov.br\/naosecale\/.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 voltada para profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade \u00e9 prepar\u00e1-los para identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de risco de forma ativa e adequada. Os dados do terceiro censo do Protocolo N\u00e3o se Cale, divulgados pela Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher em janeiro, tem um balan\u00e7o geral de 30.900 capacitados.<\/p>\n
Com dura\u00e7\u00e3o de 30 horas e totalmente online e gratuito, os m\u00f3dulos abordam conte\u00fados de conscientiza\u00e7\u00e3o, fluxos de atendimento e rede de prote\u00e7\u00e3o, agregando conte\u00fados did\u00e1ticos nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Assist\u00eancia preparados pelo Governo de S\u00e3o Paulo em parceria com Universidade Virtual de S\u00e3o Paulo (Univesp), Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini e TV Cultura.<\/p>\n
O cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do Protocolo ser\u00e1 fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2013 atualmente com valor unit\u00e1rio de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo por Todas<\/strong> Essas frentes est\u00e3o nos pilares da gest\u00e3o e incluem novas solu\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas neste m\u00eas. Um dos destaques \u00e9 o aux\u00edlio-aluguel no valor de R$ 500,00 para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Houve ainda amplia\u00e7\u00e3o do monitoramento por tornozeleiras para agressores; o lan\u00e7amento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a pol\u00edcia de forma direta e \u00e1gil caso o agressor se aproxime; e a cria\u00e7\u00e3o de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.<\/p>\n O Governo ampliou linhas de cr\u00e9dito para elas e conclui a entrega as Casas da Mulher Paulista, onde h\u00e1 apoio psicol\u00f3gico e capacita\u00e7\u00e3o profissional. Tamb\u00e9m para formar equipes, implementou o protocolo N\u00e3o Se Cale para acolhimento imediato em caso de importuna\u00e7\u00e3o em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em curso gratuito, online e r\u00e1pido.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
S\u00e3o Paulo Por Todas \u00e9 um movimento promovido pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo para ampliar a visibilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas do estado para mulheres, bem como a rede de prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente dispon\u00edveis para elas.<\/p>\n