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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-09-17_projeto-aprovado-adequa-cargos-e-funcoes-gratificadas-da-prefeitura_1_thumb.jpg?w=696&ssl=1\")
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Quatro projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 16 de setembro. O Projeto de Lei Complementar N\u00ba 24\/2025<\/a> altera a vincula\u00e7\u00e3o do Controle Interno, remaneja e reduz cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas. Em segundo turno, foi votado o Projeto de Lei Complementar N\u00ba 14\/2025<\/a> que estabelece incentivos fiscais. J\u00e1 o Projeto de Lei N\u00ba 208\/2025<\/a> promove a adequa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Juventude \u00e0 Secretaria de Cultura.\u00a0 E em regime de urg\u00eancia especial, o\u00a0 Projeto de Lei N\u00ba 223\/2025<\/a> altera lei que trata do programa \u201cFrente de Trabalho\u201d.<\/p>\n Estrutura administrativa\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei Complementar N\u00ba 24\/2025<\/a> altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 972\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, com a finalidade de adequar a vincula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Juventude, bem como adequar cargos e fun\u00e7\u00f5es gratificadas nos quadros do Gabinete e demais Secretarias Municipais.<\/p>\n Segundo o Executivo, a medida atende relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, o qual descreve de forma expressa que a estrutura do Controle Interno deve estar diretamente vinculada ao Prefeito. \u201cPromovemos a altera\u00e7\u00e3o trazendo o departamento de controle interno para estrutura do Gabinete do Prefeito, e retiramos da estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos\u201d, justificou.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n A propositura tamb\u00e9m remaneja cargos, ao extinguir e criar cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas. O texto legislativo informa que foram reduzidos tr\u00eas cargos comissionados, passando de 349 para 346; e uma fun\u00e7\u00e3o gratificada, passando de 186 para 185. A economia anual gerada foi de R$ 8.753,28, conforme comparativo e demonstrativo de impacto que acompanha o projeto.\u00a0<\/p>\n Est\u00e3o entre os cargos em comiss\u00e3o criados: diretor, controlador chefe, coordenador estrat\u00e9gico de governo, no Gabinete do Prefeito; assessor especial em gest\u00e3o p\u00fablica e assessor de pol\u00edticas p\u00fablicas III, na Secretaria de Fazenda; coordenador estrat\u00e9gico de governo, na Secretaria de Planejamento e Urbanismo; assessor de pol\u00edticas p\u00fablicas I, na Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Animal; assessor de pol\u00edticas p\u00fablicas II, na Secretaria de Agroneg\u00f3cios e \u00c1reas Rurais.<\/p>\n As fun\u00e7\u00f5es gratificadas criadas contemplam coordenador de \u00e1rea, na Secretaria de Fazenda; e agente de contrata\u00e7\u00e3o, na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Controle social<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei N\u00ba 208\/2025<\/a> promove a adequa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Juventude \u00e0 Secretaria de Cultura, bem como altera a composi\u00e7\u00e3o das Secretarias de acordo com a reforma administrativa promovida pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n Incentivos fiscais<\/strong><\/p>\n Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram, em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar N\u00ba 14\/2025<\/a> que estabelece incentivos fiscais para loteamentos industriais e empresariais que se estabele\u00e7am ou ampliem suas atividades no munic\u00edpio. A proposta, de autoria da Prefeitura, institui a internacionaliza\u00e7\u00e3o dos programas de incentivos fiscais no \u00e2mbito do munic\u00edpio, consolidando legisla\u00e7\u00f5es e criando o C\u00f3digo Municipal de Programas de Incentivos Fiscais.\u00a0<\/p>\n Frente de Trabalho<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara aprovou em regime de urg\u00eancia especial de vota\u00e7\u00e3o o <\/strong>Projeto de Lei N\u00ba 223\/2025<\/a>, que altera dispositivos da Lei N\u00ba 7119\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa “Frente de Trabalho” e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0<\/p>\n A proposta flexibiliza os requisitos necess\u00e1rios para o ingresso no programa e oportuniza o cadastro cont\u00ednuo dos interessados conforme a disponibilidade de vagas, bem como promove a inclus\u00e3o das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social em atividades de empreendedorismo e economia solid\u00e1ria, ampliando, assim, as alternativas de empregabilidade e inclus\u00e3o socioprodutiva.<\/p>\n<\/p><\/div>\n