\n<\/p>\n
Na reuni\u00e3o desta quinta-feira, 9 de maio, a Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento do Solo da C\u00e2mara recebeu um grupo de engenheiros civis, agr\u00f4nomos e ambientais que atuam como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de ch\u00e1caras de recreio da cidade.\u00a0 Eles apontaram um grande volume de notifica\u00e7\u00f5es e multas direcionadas este ano pela Prefeitura aos presidentes das associa\u00e7\u00f5es de moradores, lan\u00e7adas nos CPFs dos representantes.<\/p>\n
Participaram os membros da Comiss\u00e3o, vereadores Jo\u00e3o Antunes Bano (SD), presidente; Francisco Maurino dos Santos, o Cear\u00e1 (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secret\u00e1ria, al\u00e9m da equipe de engenheiros e o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Reinaldo Buck Belussi. Os representantes da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e da Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos convidados n\u00e3o participaram e apresentaram justificativas para a aus\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi transmitida ao vivo e o v\u00eddeo na \u00edntegra por ser acessado neste link<\/a>.<\/p>\n Dificuldades apontadas<\/strong><\/p>\n Entre as causas para a notifica\u00e7\u00e3o, segundo o professor da Unicamp, o engenheiro Hiroshi Paulo Yoshizane, est\u00e1 o descumprimento de prazos e normas do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (Prad),<\/a> previsto pela Lei Federal N\u00ba 12.651\/2012<\/a>. O documento trata de diretrizes para projetos e Implanta\u00e7\u00e3o de arboriza\u00e7\u00e3o urbana, bem como medidas de recupera\u00e7\u00e3o ambiental para promover \u201csempre que poss\u00edvel\u201d o retorno da \u00e1rea \u00e0s condi\u00e7\u00f5es originais do ecossistema.<\/p>\n O grupo de engenheiros n\u00e3o discorda da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o ou de a\u00e7\u00f5es para mitiga\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, contudo alertam que a Prefeitura est\u00e1 aplicando penalidades \u00e0s ch\u00e1caras at\u00e9 mesmo em situa\u00e7\u00f5es em que as \u00e1reas aguardam uma an\u00e1lise do pr\u00f3prio Poder Executivo. \u201cQuando se recebe uma notifica\u00e7\u00e3o dessa, principalmente com risco de desfazimento de todos os avan\u00e7os, com aplica\u00e7\u00e3o de multas, isso gera um impacto negativo. Muitos condom\u00ednios notificados estavam aguardando ainda algum parecer da Secretaria de Meio Ambiente, como por exemplo sobre a constru\u00e7\u00e3o de fossa s\u00e9ptica; e receberam uma notifica\u00e7\u00e3o, uma a exig\u00eancia de Comunique-se aprovado, sendo que isso depende da pr\u00f3pria Prefeitura\u201d, sinalizou o engenheiro ambiental, Vin\u00edcius G\u00f3es.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi apontado que o Prad \u00e9 um instrumento legal elaborado com base em contexto de \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o, portanto, com um impacto ambiental gerado superior ao de ch\u00e1caras de recreio. No projeto, \u00e9 necess\u00e1rio, constar as caracter\u00edsticas m\u00ednimas das mudas com altura de no m\u00ednimo 1,80 metro. \u201cAchar um viveiro que tenha uma grande quantidade de mudas com essa caracter\u00edstica espec\u00edfica \u00e9 dif\u00edcil e s\u00e3o mudas caras. Ent\u00e3o, tem itens l\u00e1 dentro do Prad que, na pr\u00e1tica, tornam a realidade dist\u00f3pica\u201d, apontou o engenheiro F\u00e1bio Monteiro.<\/p>\n A dificuldade de di\u00e1logo e a aus\u00eancia de transpar\u00eancia nas fases de regulariza\u00e7\u00e3o foram identificadas pela engenheira ambiental, Daiana Silva, como entraves para que a regulariza\u00e7\u00e3o ocorra. “A gente apresenta o projeto \u00e0 Prefeitura e o documento volta; de imediato, h\u00e1 uma tentativa de falar com os respons\u00e1veis pelas an\u00e1lises para entender o que precisa e a gente n\u00e3o consegue ser atendido. Precisamos de uma integra\u00e7\u00e3o melhor com equipe da Prefeitura que analisa esses processos, para tirar d\u00favidas. \u00c9 importante ter uma melhor receptividade dos profissionais que atuam nessa regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Daiana.<\/p>\n Ela ratificou que compreende que h\u00e1 contamina\u00e7\u00e3o de solo, h\u00e1 invas\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 uma tentativa de mitigar tudo isso. \u201cS\u00f3 precisamos trabalhar juntos\u201d, defendeu.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n Delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, o vereador Cear\u00e1 entrou em contato por telefone com o chefe do Gabinete da Prefeitura, Edison Moreno Gil, para solicitar uma agenda com as autoridades municipais do Executivo. Ele explicou que h\u00e1 uma tentativa dos vereadores da Comiss\u00e3o de Obras de intermediar o di\u00e1logo e buscar um entendimento para que os processos de regulariza\u00e7\u00e3o avancem a partir de um esfor\u00e7o integrado. \u201cOs profissionais n\u00e3o s\u00e3o criminosos, pois est\u00e3o tentando ajudar a resolver\u201d, considerou o parlamentar.<\/p>\n O chefe de Gabinete se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo e enfatizou que a Prefeitura est\u00e1 analisando uma maneira de resolver esse problema.<\/p>\n Ficou agendada a reuni\u00e3o para 15 de maio, \u00e0s 15h, na Prefeitura, com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Obras, do Gabinete do Prefeito e engenheiros respons\u00e1veis pela regulariza\u00e7\u00e3o das Ch\u00e1caras de Recreio em Limeira. O secret\u00e1rio de Meio Ambiente informou que um t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelas tramita\u00e7\u00f5es na Prefeitura tamb\u00e9m vai participar, conforme registrado em ata<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n