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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-09-16_dez-proposituras-sao-analisadas-na-reuniao-da-comissao-de-constituicao-justica-e-redacao_1_thumb.jpg?w=696&ssl=1\")
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Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 16 de setembro, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) analisou dez proposituras, sete receberam pareceres favor\u00e1veis do colegiado, uma recebeu parecer contr\u00e1rio e as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica, conforme registro em ata<\/a>.<\/p>\n A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte da Comiss\u00e3o os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secret\u00e1ria. As reuni\u00f5es acontecem regimentalmente \u00e0s ter\u00e7as-feiras, a partir das 16h.<\/p>\n Confira as proposituras que receberam pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 35\/2025<\/a>, da vereadora Lu Bogo (PL), institui, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Limeira, a campanha \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d, com o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica e suas esp\u00e9cies.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 215\/2025<\/a>, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre as normas para execu\u00e7\u00e3o e pagamento de a\u00e7\u00f5es epidemiol\u00f3gicas voltadas ao combate das arboviroses urbanas e demais campanhas de vacina\u00e7\u00e3o em Limeira.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 211\/2025<\/a>, da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Z\u00e9 da Farm\u00e1cia (Solidariedade) e Elias Barbosa (PRTB), disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de fixa\u00e7\u00e3o de cartazes informando os direitos previstos na Lei Federal N\u00ba 15.139\/2025<\/a> nos hospitais, maternidades e unidades de sa\u00fade de Limeira.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 214\/2025<\/a>, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre a transa\u00e7\u00e3o resolutiva de lit\u00edgios relativos \u00e0 cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Municipal, de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 33\/2025<\/a>, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), altera o art. 286 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 889\/2024<\/a> (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Limeira), para dispor sobre o uso de abaixo-assinado virtual nos requerimentos de audi\u00eancias p\u00fablicas solicitadas pela sociedade civil.\u00a0<\/p>\n Emenda N\u00ba 53<\/a> ao Projeto de Lei N\u00ba 133\/2025<\/a>, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o descarte irregular de lixo org\u00e2nico, lixo recicl\u00e1vel e res\u00edduos s\u00f3lidos em Limeira.<\/p>\n Substitutivo N\u00ba 56<\/a> ao Projeto de Lei N\u00ba 54\/2025<\/a>, do vereador Costa Junior (Podemos), disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para mecanismos de tecnologia de seguran\u00e7a em Limeira, como sistema de videomonitoramento, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com c\u00e2meras e sensores, centrais de monitoramento integrado, sistemas de alarme e reconhecimento facial.\u00a0<\/p>\n Contr\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n