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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-09-09_ccjr-29-proposituras-sao-analisadas-na-reuniao-desta-tercafeira-9-de-setembro_1_thumb.jpg?w=696&ssl=1\")
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) analisou 29 proposituras durante a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 9 de setembro. Destas, 14 receberam pareceres favor\u00e1veis do colegiado, que analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara.<\/p>\n
As demais proposituras permanecem em estudo ou foram encaminhadas para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica, conforme registro em ata<\/a>. Fazem parte da Comiss\u00e3o os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secret\u00e1ria. As reuni\u00f5es acontecem regimentalmente \u00e0s ter\u00e7as-feiras, a partir das 16h.<\/p>\n Confira as proposituras que receberam pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 22\/2025<\/a>, da vereadora Mariana Calsa (MDB), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Limeirense a Luciana Cordeiro de Souza Fernandes pelos servi\u00e7os prestados a Limeira.\u00a0<\/p>\n Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 34\/2025<\/a>, dos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB) e Z\u00e9 da Farm\u00e1cia (Solidariedade), institui, na C\u00e2mara Municipal de Limeira, a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental, com o objetivo de informar, sensibilizar e orientar a popula\u00e7\u00e3o e os profissionais sobre os direitos e diretrizes previstos na Lei Federal N\u00ba 15.139\/2025<\/a>, bem como promover a\u00e7\u00f5es voltadas ao acolhimento digno e humanizado das fam\u00edlias que vivenciam a perda gestacional, natimortalidade ou \u00f3bito neonatal.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei Complementar N\u00ba 24\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 972\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria os cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas necess\u00e1rios e da nova organiza\u00e7\u00e3o. A proposta altera a vincula\u00e7\u00e3o do Controle Interno, remaneja e reduz cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n Emenda N\u00ba 49<\/a> + Emenda N\u00ba 50<\/a> ao Projeto de Lei N\u00ba 177\/2025<\/a>, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), estabelece diretrizes gerais para a pol\u00edtica de zeladoria urbana e disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos de Limeira.<\/p>\n Substitutivo N\u00ba 34<\/a> ao Projeto de Lei N\u00ba 81\/2024<\/a> \u2013 do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) e do ex-vereador Marco Xavier, institui princ\u00edpios e diretrizes b\u00e1sicas para pol\u00edticas afetas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n Substitutivo N\u00ba 55<\/a> ao Projeto de Lei N\u00ba 161\/2025<\/a>, do vereador Costa Junior (Podemos), disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de antecedentes criminais para admiss\u00e3o de profissionais em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que desenvolvam atividades com crian\u00e7as e adolescentes em Limeira<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 174\/2025<\/a>, da Procuradoria Especial da Mulher, composta pelas vereadoras Bruna Magalh\u00e3es (PRTB), Mariana Calsa (MDB), Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Tatiane Lopes (Avante), assegura \u00e0s cidad\u00e3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o de salas de Atendimento Humanizado da Patrulha \u201cMaria da Penha\u201d para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nos polos de atendimento da Guarda Civil Municipal de Limeira.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 175\/2025<\/a>, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do \u201cSOS Racismo\u201d em Limeira.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 168\/2025<\/a>, do vereador Felipe Penedo (PL) altera dispositivos da Lei N\u00ba 2729\/1995<\/a>, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 186\/2025<\/a> + Substitutivo N\u00ba 50<\/a>, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), estabelece diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica municipal de castra\u00e7\u00e3o e microchipagem de c\u00e3es da ra\u00e7a pit bull e de ra\u00e7as que derivam de seu cruzamento.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 163\/2025<\/a> + Substitutivo N\u00ba 48<\/a>, do vereador Guilherme Guido (PL), inclui a modalidade \u201cPilates kids e teens\u201d como alternativa e complemento \u00e0s aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica nas escolas municipais.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 210\/2025<\/a>, da vereadora Mariana Calsa (MDB), assegura aos alunos e profissionais de ensino, no \u00e2mbito das escolas p\u00fablicas municipais, o acesso a conte\u00fado de educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica.<\/p>\n Projeto de Lei Complementar N\u00ba 22\/2025<\/a>, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a receber, mediante cess\u00e3o onerosa, \u00e1rea de propriedade particular pertencente ao Limeira Clube.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 187\/2025<\/a> + Substitutivo N\u00ba 52<\/a>, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), institui diretrizes para a pol\u00edtica p\u00fablica de mobiliza\u00e7\u00e3o social denominada \u201cTabuleiro de Xadrez da Esperan\u00e7a\u201d, com o objetivo de promover a solidariedade ativa, o envelhecimento saud\u00e1vel, a inclus\u00e3o social de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e o fortalecimento de v\u00ednculos comunit\u00e1rios, com acompanhamento priorit\u00e1rio da \u00e1rea social do Munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n