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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-09-10_ppa-comissao-de-orcamento-recebe-projeto-e-agenda-audiencia-publica-para-apresentacao_1_thumb.jpg?w=696&ssl=1\")
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O Projeto de Lei N\u00ba 212\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre o\u00a0 Plano Plurianual (PPA) para o quadri\u00eanio 2026-2029, foi recebido pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira, 10 de setembro. O colegiado tamb\u00e9m agendou a audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar a proposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para o dia 19 de setembro, a partir das 18h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa no Youtube<\/a>, Facebook<\/a> e site<\/a> da C\u00e2mara.<\/p>\n Os mun\u00edcipes podem ainda conferir a audi\u00eancia de forma presencial. Durante o evento, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer perguntas no Plen\u00e1rio e tamb\u00e9m pelas ferramentas de intera\u00e7\u00e3o no Youtube<\/a> e Facebook<\/a>.\u00a0<\/p>\n Temporariamente a C\u00e2mara est\u00e1 localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido \u00e0s obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da sede. Para entrar no pr\u00e9dio basta se identificar na portaria e seguir at\u00e9 o \u00faltimo bloco.<\/p>\n PPA<\/strong><\/p>\n O PPA estabelece prioridades e direciona as a\u00e7\u00f5es do governo pelo per\u00edodo de quatro anos. O PPA \u00e9 uma lei de iniciativa da Prefeitura e aprovada pela C\u00e2mara Municipal, que define diretrizes, objetivos e metas.\u00a0<\/p>\n Como os recursos p\u00fablicos s\u00e3o finitos, o planejamento governamental se torna uma pe\u00e7a fundamental para a escolha de quais pol\u00edticas p\u00fablicas ser\u00e3o implementadas ao longo dos quatro anos.<\/p>\n O Plano Plurianual \u00e9 aprovado no primeiro ano de uma gest\u00e3o, passa a vigorar no segundo ano e, portanto, deve ser cumprido at\u00e9 o primeiro ano da pr\u00f3xima gest\u00e3o eleita.\u00a0<\/p>\n O projeto<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei N\u00ba 212\/2025<\/a>, de autoria da Prefeitura, foi protocolado na C\u00e2mara no dia 28 de agosto e recebido pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento na reuni\u00e3o desta semana. Agora, os vereadores t\u00eam at\u00e9 o dia 22 de setembro para apresentar emendas individuais parlamentares \u00e0 proposta.\u00a0<\/p>\n Conforme o projeto, a receita e a despesa estimadas para os pr\u00f3ximos quatro anos \u00e9 de R$ 9.945.078 bilh\u00f5es, divididos em 28 programas que abrangem diversas \u00e1reas como sa\u00fade, bem-estar animal, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, prote\u00e7\u00e3o social, moradia, desenvolvimento rural e turismo e lazer, por exemplo.<\/p>\n Emendas Impositivas<\/strong><\/p>\n As emendas individuais parlamentares correspondem a 1,2% da receita corrente l\u00edquida estimada para 2026, equivalente a R$ 22.932 milh\u00f5es. Por meio delas, os vereadores contribuem com a constru\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal, destinando parte dos recursos financeiros para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os nas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Prefeitura, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, seguran\u00e7a p\u00fablica, zeladoria, esporte, cultura ou obras, por exemplo.<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 formada pelos vereadores vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n S\u00e3o responsabilidades do colegiado analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar den\u00fancias sobre malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades p\u00fablicas integrantes da administra\u00e7\u00e3o municipal, inclusive os da administra\u00e7\u00e3o indireta. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n